Execução Fiscal 5027022-69.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2022, 10:15

Trânsito em julgado

31/05/2022, 10:15

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5027022-69.2021.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pela exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 13:41

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 12:19

Mero expediente

11/01/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 13:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 12:01

Distribuição (sorteio)

18/12/2021, 16:55

Documentos

•23/03/2022, 00:00