Execução Fiscal 0004522-18.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.310,60

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

GS FARMA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 502/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

16/06/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000502/2025

16/06/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de GS FARMA MEDICAMENTOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:16

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:09

Decorrido prazo de GS FARMA MEDICAMENTOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:34

Todas as movimentações(75)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 502/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

16/06/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000502/2025

16/06/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 16:37

Despacho

•13/04/2023, 19:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de GS FARMA MEDICAMENTOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:16

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:09

Decorrido prazo de GS FARMA MEDICAMENTOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:34

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

17/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:47

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:00

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 10/03/2022

17/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de GS FARMA MEDICAMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: GS FARMA MEDICAMENTOS LTDA S E N T E N Ç A O exequente informa o cancelamento administrativo do título executivo e requer a extinção da execução (ID 118189834). Com o cancelamento do débito, imperiosa se faz a extinção da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Do exposto: Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004522-18.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/01/2022, 16:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 17:39

Decorrido prazo de GS FARMA MEDICAMENTOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:56

Conclusos para despacho

14/09/2021, 22:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 22:26

Juntada de certidão

13/09/2021, 20:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2021, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000002984 Complemento Livre: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO

12/08/2021, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/08/2021, 06:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 180/2013: PACOTE: 30092

28/06/2013, 11:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.180/2013 (1a. Vara)

27/06/2013, 12:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA SP Complemento Livre:

20/04/2012, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO Complemento Livre:

03/04/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2012, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000043686 Complemento Livre:

07/03/2012, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1487/1498

16/02/2012, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2011, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 12:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: OLIVEIRA GIROLO E FILHA LTDA ME Complemento Livre:

28/11/2011, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

21/11/2011, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000241588 Complemento Livre:

13/10/2011, 08:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRF/SP Complemento Livre:

27/09/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2011, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820147988 Complemento Livre:

20/09/2011, 07:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO Complemento Livre:

05/09/2011, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1061/1066

30/06/2011, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 15:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2010, 16:39

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 16:44

Despacho

•24/08/2022, 23:47

Sentença

•13/01/2022, 17:11

Sentença

•12/01/2022, 16:13

Despacho

•15/09/2021, 15:55

Despacho

•15/09/2021, 10:56