Procedimento Comum Cível 0000042-12.2009.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000042-12.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2022, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIAS DE OLIVEIRA CASANOVA, MARIA ENCARNACAO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE - SP239274, LUIZ INFANTE - SP75614 Advogados do(a) AUTOR: ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE - SP239274, LUIZ INFANTE - SP75614 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: HENRIQUE CHAGAS - SP113107 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região. Em face do acordo homologado e das guias de depósitos de ID. 246225349 e seguintes, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação dos seus créditos. Findo o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000042-12.2009.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 11:44

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 19:01

Recebimento

19/03/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A APELADO: ELIAS DE OLIVEIRA CASANOVA, MARIA ENCARNACAO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: LUIZ INFANTE - SP75614-N Advogado do(a) APELADO: LUIZ INFANTE - SP75614-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 186481374 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000042-12.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

22/11/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2021, 16:24

Recebimento

02/09/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A APELADO: ELIAS DE OLIVEIRA CASANOVA, MARIA ENCARNACAO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: LUIZ INFANTE - SP75614-N Advogado do(a) APELADO: LUIZ INFANTE - SP75614-N D E S P A C H O Sobre a petição ID 163713353 manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000042-12.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

27/08/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/02/2020, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2011, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 20:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 15:15

Publicação

04/10/2010, 09:08

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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