Execução Fiscal 5014033-31.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014033-31.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2023, 14:07

Por decisão judicial

08/08/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 17:00

Por decisão judicial

10/07/2023, 20:18

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 17:30

Julgamento em Diligência

12/04/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 08:26

Publicação

20/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: GILBERTO ARMANDO CAMPOS Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS - SP324640, WILSON MACIEL - SP228505 D E C I S Ã O Convertam-se em renda da exequente os valores bloqueados nos termos requeridos. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Após, promova-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 16/07/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5014033-31.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/07/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 12:05

Conclusão (para decisão)

16/07/2022, 11:40

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: GILBERTO ARMANDO CAMPOS Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS - SP324640, WILSON MACIEL - SP228505 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5014033-31.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Concedo ao executado o benefício da justiça gratuita requerido. Anote-se. Com relação a decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5005818-84.2022.4.03.6100, entendo que apesar de a decisão ser favorável aos interesses do executado ela não afasta ou suspende a exigibilidade do crédito em cobro. A decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo deferiu o pedido de tutela de urgência para que o Conselho de Educação Física se abstenha de fiscalizar a atividade de professor/treinador de tênis desenvolvida pelo executado, bem como de exigir sua inscrição junto ao Conselho de Classe. Todavia, não consta da r. decisão que ela alcance os créditos exigidos na presente demanda, que sequer são objeto de discussão naqueles autos. Assim, considerando que o executado não comprovou a impenhorabilidade dos valores bloqueados na forma determinada na decisão id 246443662, indefiro a liberação da quantia atingida pela ordem de bloqueio judicial. Converta-se em penhora o bloqueio realizado com a transferência dos valores (CPC, art. 854, § 5º). Fica o executado intimado do prazo para eventual oposição de embargos. São Paulo, 25 de maio de 2022.

27/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/07/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(45)