DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS
OAB/SP 258525·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/02/2022, 21:41
Transitado em Julgado em 15/02/2022
15/02/2022, 21:40
Decorrido prazo de TINTAS LUSACOR LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:09
Decorrido prazo de TINTAS LUSACOR LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022, 07:13
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
22/01/2022, 20:09
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022, 19:06
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022, 17:11
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte
12/01/2022, 16:09
Sentença confirmada em parte
12/01/2022, 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 06:30
Juntada de certidão de julgamento
16/12/2021, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 08:35
Documentos
ACÓRDÃO
•13/01/2022, 17:11
ACÓRDÃO
•17/12/2021, 17:21
04/02/2022, 07:13
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
22/01/2022, 20:09
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022, 19:06
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022, 17:11
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte
12/01/2022, 16:09
Sentença confirmada em parte
12/01/2022, 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 06:30
Juntada de certidão de julgamento
16/12/2021, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 08:35
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 08:59
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 08:59
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 08:59
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 08:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2021, 08:58
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
11/06/2021, 08:44
Conclusos para julgamento
11/06/2021, 08:44
Juntada de Petição de parecer
11/06/2021, 08:44
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 11:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)