Execução Fiscal 0030749-44.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0030749-44.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 12:53

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JURUENA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS MARTIN ANDORFATO - SP19585 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O 1. Iniciado o cumprimento de sentença em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, objetivando a execução de verbas de sucumbência, efetivou-se o pagamento do valor requisitado, por meio de RPV (cf. IDs 272344441 e 282081782). 2. Diante disso, nos termos da sentença proferida e vez que transitada em julgado, arquive-se o feito, dando-se baixa na distribuição. Deve, ainda, a Serventia retornar os autos à classe judicial originária. 3. Promova-se a intimação das partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030749-44.2009.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2023, 12:23

Retificação de Classe Processual

19/09/2023, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 17:56

Publicação

30/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JURUENA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS MARTIN ANDORFATO - SP19585 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O 1. Dê-se ciência sobre a informação prestada pelo E. TRF a respeito da disponibilização da importância requisitada para pagamento da RPV. 2. Após a devida intimação da parte credora, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para decisão, conforme o caso. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030749-44.2009.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2023, 06:35

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 10:03

Publicação

07/06/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JURUENA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DOMINGOS MARTIN ANDORFATO - SP19585 D E C I S Ã O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030749-44.2009.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Haja vista a ausência de recurso após a intimação da sentença (ID 41896691, p. 88), certifique-se o trânsito em julgado. Após, promova-se a intimação da entidade devedora para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 e parágrafos do Código de Processo Civil. 2. Apresentada impugnação pela parte devedora, tornem os autos conclusos. 3. No silêncio da entidade devedora (devendo a Serventia certificar tal situação) ou com sua expressa anuência aos cálculos apresentados pela parte exequente, fica desde logo determinada a expedição de ofício requisitório, conforme disposto no art. 535, §3º, I e II do Código de Processo Civil, bem como na Resolução n. 458/2017, art. 3º, inciso I, parágrafo 1º do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o valor atualizado a ser pago é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos por beneficiário, aguardando-se por 60 (sessenta) dias seu pagamento. 4. Promova-se a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, invertendo-se os polos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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