Procedimento Comum Cível 0011880-64.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011880-64.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 17:17

Trânsito em julgado

22/08/2024, 17:17

Publicação

28/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA REGINA PAULINO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 25 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011880-64.2008.4.03.6183 SUCEDIDO: VALMIRO DE SOUZA

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2024, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 15:42

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIA REGINA PAULINO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA - SP383566 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO ANTONIO DAGNON - SP147837 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA - SP125926 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO - SP419233 D E S P A C H O Ciência à parte exequente quanto ao ofício e documentos id. 326453471. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, voltem-me para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 28 de maio de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011880-64.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: VALMIRO DE SOUZA

29/05/2024, 00:00

Mero expediente

28/05/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALMIRO DE SOUZA, CELIA REGINA PAULINO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 40707874. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram expressamente com os cálculos da contadoria. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 40707874, equivalente a R$418.342,78 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), atualizado até setembro de 2016. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exequente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$309.538,07) e o acolhido por esta decisão (R$418.342,78), consistente em R$10.880,47 (dez mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), assim atualizado até setembro de 2016. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 19 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011880-64.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(28)