Procedimento Comum Cível 0004735-44.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004735-44.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2023, 15:53

Por decisão judicial

14/03/2023, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JASSE CELESTINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN EDUARDO DE PAULA - SP276964, ROMULO FRANCISCO TORRES - SP284771 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004735-44.2014.4.03.6183 intime-se a parte exequente. Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos, até eventual pedido de habilitação dos herdeiros do exequente Jasse Celestino da Silva. Intimem-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2023, 17:16

Mero expediente

26/01/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JASSE CELESTINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN EDUARDO DE PAULA - SP276964, ROMULO FRANCISCO TORRES - SP284771 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o informado pelo expediente de id 263037652 do TRF3, e a notícia do óbito do Sr. Jasse Celestino da Silva, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004735-44.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente eventual requerimento de habilitação de herdeiros, instruído com documentos. Apresentado o requerimento, intime-se a representação judicial do INSS para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos. São Paulo, 20 de setembro de 2022 Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/09/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 12:21

Publicação

24/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JASSE CELESTINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMULO FRANCISCO TORRES - SP284771, ALAN EDUARDO DE PAULA - SP276964 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) precatório(s)/RPV(s) expedida(s) nos autos foi(ram) transmitida(s) ao E. TRF3, podendo ser consultada sua situação na internet, por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. São Paulo, 22 de agosto de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004735-44.2014.4.03.6183

23/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 14:12

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JASSE CELESTINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMULO FRANCISCO TORRES - SP284771, ALAN EDUARDO DE PAULA - SP276964 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004735-44.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se cumprimento de sentença movida por Jasse Celestino da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte exequente apresentou como devido o montante de R$ 740.727,09 (Id. 246877018). O INSS indicou como devido o montante de R$ 2.223,99, atualizado até setembro de 2021 (Id. 247384108). A parte exequente apontou como devido o valor de R$ 2.094,44 (Id. 247644641, p. 3). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O cálculo de Id. 246877018 apresentado pela parte exequente não guarda nenhuma pertinência com o caso concreto, eis que a RMI revista em decorrência da decisão transitada em julgado foi de R$ 841,65, e a RMI administrativa era de R$ 819,06, sendo certo que nos cálculos não houve o abatimento dos proventos regularmente recebidos pelo segurado. A própria parte exequente apresentou novos cálculos (Id. 247644641) pouco dias depois reconhecendo implicitamente a erronia dos cálculos anteriores. Desse modo, tendo em vista que a diferença entre as contas da parte exequente e do INSS é irrisória, HOMOLOGO como devido o valor total de R$ 2.223,99, atualizado até setembro de 2021, sendo R$ 2.068,62, a título de principal, e R$ 155,37, a título de honorários de advogado. Tendo em vista a sucumbência mínima de ambas as partes deixo de as condenar ao pagamento de honorários de advogado nessa fase de cumprimento da sentença. Proceda-se à expedição de minutas dos RPVs. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de abril de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

27/04/2022, 00:00

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