Procedimento Comum Cível 0006735-03.2013.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006735-03.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2026, 23:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2026, 23:27

Trânsito em julgado

07/11/2025, 16:53

Publicação

15/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ELIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CIRSO TOBIAS VIEIRA - SP263351 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA - SP106208 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARTHUR ANTONIO TOBIAS VIEIRA - SP471859 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Comprovado o pagamento dos valores requisitados (ID 410420325 e ID 336881452), que se encontram liberados, a obrigação foi satisfeita, ocorrendo, assim, a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nessa conformidade, JULGO EXTINTA a presente execução, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil. Registro que cabe ao patrono da parte exequente informá-la da disponibilização dos valores requisitados, nos termos do artigo 42 da Resolução nº 405, de 09 de junho de 2016, do Conselho de Justiça Federal. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Titular Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006735-03.2013.4.03.6102

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2025, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 14:12

Por decisão judicial

19/08/2024, 16:50

Publicação

07/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ELIAS FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR ANTONIO TOBIAS VIEIRA - SP471859, BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA - SP106208, CIRSO TOBIAS VIEIRA - SP263351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Diante da concordância manifestada pelas partes (id 265368971 e id 281096095), homologo o cálculo apresentado pela Contadoria do Juízo (id 264410068), no valor de R$ 254.399,05, a título de principal, atualizado até dezembro de 2020. Quanto aos honorários advocatícios da fase de conhecimento, conforme previsto no título judicial transitado em julgado, devem ser fixados nesse momento. Desse modo, arcará o INSS/vencido com a verba honorária advocatícia a favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o qual abarca apenas as prestações vencidas até a data da sentença, nos termos da súmula 111 do STJ), devidamente atualizado, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal. Considerando que a verba de sucumbência já foi calculada pela Contadoria do Juízo nos parâmetros acima fixados e que houve concordância das partes, homologo também a conta apresentada em relação à verba honorária, no valor de R$ 12.405,98 (id 264410068). 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006735-03.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte exequente para que informe eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos VIII e XIX da Resolução n. 822/2023 do CJF), bem como se a grafia de seu nome e de seu patrono, cadastrados nos autos, coincidem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil, no prazo de (05) cinco dias. Em seguida, proceda a secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da mesma Resolução. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios para o pagamento dos valores devidos, devendo os honorários de sucumbência serem pagos ao advogado Dr. Arthur Antônio Tobias Vieira (id 312797345), em vista da notícia de falecimento dos demais patronos (id 281096756 e id 313179673). 4. Feito isso, intimem-se as partes do inteiro teor das requisições expedidas, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 03 (três) dias. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento integral, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. PRC E RPV EXPEDIDOS RIBEIRãO PRETO, 5 de março de 2024.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ELIAS FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR ANTONIO TOBIAS VIEIRA - SP471859, BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA - SP106208, CIRSO TOBIAS VIEIRA - SP263351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006735-03.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Diante da concordância manifestada pelas partes (id 265368971 e id 281096095), homologo o cálculo apresentado pela Contadoria do Juízo (id 264410068), no valor de R$ 254.399,05, a título de principal, atualizado até dezembro de 2020. Quanto aos honorários advocatícios da fase de conhecimento, conforme previsto no título judicial transitado em julgado, devem ser fixados nesse momento. Desse modo, arcará o INSS/vencido com a verba honorária advocatícia a favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o qual abarca apenas as prestações vencidas até a data da sentença, nos termos da súmula 111 do STJ), devidamente atualizado, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal. Considerando que a verba de sucumbência já foi calculada pela Contadoria do Juízo nos parâmetros acima fixados e que houve concordância das partes, homologo também a conta apresentada em relação à verba honorária, no valor de R$ 12.405,98 (id 264410068). 2. Intime-se a parte exequente para que informe eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos VIII e XIX da Resolução n. 822/2023 do CJF), bem como se a grafia de seu nome e de seu patrono, cadastrados nos autos, coincidem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil, no prazo de (05) cinco dias. Em seguida, proceda a secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da mesma Resolução. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios para o pagamento dos valores devidos, devendo os honorários de sucumbência serem pagos ao advogado Dr. Arthur Antônio Tobias Vieira (id 312797345), em vista da notícia de falecimento dos demais patronos (id 281096756 e id 313179673). 4. Feito isso, intimem-se as partes do inteiro teor das requisições expedidas, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 03 (três) dias. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento integral, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 27 de fevereiro de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

29/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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