Execução Fiscal 0057174-69.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0057174-69.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 13:35

Trânsito em julgado

20/06/2023, 13:35

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:54

Ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 20:22

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: CHANG JYH CHAO D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057174-69.2013.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Antes de apreciar o pedido de ID 111597220, considerando o Recurso Extraordinário 704.292 – apreciando o Tema 540 da Repercussão Geral, que tem claro efeito vinculante, o qual declarou inconstitucional o art. 2º da Lei 11.000/04, bem como o disposto no art. 3º e segs. da Lei 12.514/2012, providencie o Exequente a substituição da CDA, procedendo-se a correção do valor constante no título. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2021, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: CHANG JYH CHAO D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057174-69.2013.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de setembro de 2021.

22/09/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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