Embargos à Execução 5018779-96.2018.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5018779-96.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) EXECUTADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577 Advogados do(a) EXECUTADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577, LUCAS LAURITO DRIGHETTI - SP435515, VINICIUS DE PAULA PIMENTA SALGADO - SP509565 D E S P A C H O ID 345779580: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente para indicar o saldo remanescente do débito, com a dedução do valor convertido, como forma de subsidiar o pedido para penhora eletrônica, porquanto os cálculos ID 345779582 não indicam os levantamentos realizados. ID 332906036: Considerando-se a comprovação do pagamento da cota de Oswaldo Marinho, prossiga-se de imediato com a liberação do veículo, conforme já determinado no ID 322750942. ID 332906050: Expeça-se ofício para conversão em renda em favor da União Federal. ID 345779580: Com relação a Zaira Fazzari, diante da ausência de bens, determino a suspensão nos termos do art. 921, III do CPC, conforme requerido. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:49

Mero expediente

03/04/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:31

Publicação

16/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) EXECUTADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577 Advogados do(a) EXECUTADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577, LUCAS LAURITO DRIGHETTI - SP435515, VINICIUS DE PAULA PIMENTA SALGADO - SP509565 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a resposta do(s) ofício(s) expedido(s) pelo Juízo, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. São Paulo, 14 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 5018779-96.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 16:43

Expedida/certificada

29/08/2024, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) EXECUTADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577 Advogados do(a) EXECUTADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577, LUCAS LAURITO DRIGHETTI - SP435515 D E S P A C H O Foi determinada a constrição de valores nas contas dos devedores JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO e ROMEU CORSINI no valor individualizado de R$ 1621,13, atualizado até 07/2022. ID 308221746: Pesquisa de ativos SISBAJUD resultou no bloqueio integral em relação a Romeu Corsini e José Roberto Teixeira, bem como houve o bloqueio de veículos de Oswaldo Marino (ID 308221747). ID 308426527: Com relação aos valores bloqueados, decorrido o prazo sem oposição, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 defiro a conversão em renda em favor da União Federal. Expeça-se ofício para cumprimento. ID 313945606: Quanto ao veículo, o herdeiro de Oswaldo Marino se habilitou para pagamento voluntário. Intime-se a União Federal para informar o valor atualizado do débito. Com a confirmação do pagamento, determino o levantamento das constrições RENAJUD deste devedor. Por fim, manifeste-se a União Federal quando ao débito de Zaira Fazzari. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:13

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2024, 18:03

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Senhor Desembargador Federal Nelton dos Santos (Relator): Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Trata-se de embargos à execução opostos pela União em face de José Roberto Teixeira Pinto, Zaira de Barros Fazzari, Oswaldo Marino e Romeu Corsini, alegando excesso de execução, por inclusão indevida de autores nos cálculos de liquidação, bem como pela aplicação incorreta dos índices de correção monetária, nos autos da ação ordinária nº 0036296-16.1992.403.6100. Os exequentes, ora embargados, deram início à execução no montante de R$ 185.646,55 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para junho de 2013, enquanto a embargante alega que o valor correto a ser executado é de R$ 16.670,18 (dezesseis mil, seiscentos e setenta reais e dezoito centavos). A Contadoria Judicial apurou um valor exequendo de R$ 75.817,46 (setenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), para junho de 2013, o qual, atualizado até junho de 2014, alcança o importe de R$ 83.893,20 (oitenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos) (ID 34900199 - Pág. 20-22). A MM. Juíza a quo julgou parcialmente procedentes os embargos para excluir da execução os valores pretendidos por José Roberto Teixeira Pinto e Romeu Corsini, e para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 67.909,87 (sessenta e sete mil, novecentos e nove reais e oitenta e sete centavos), posicionado para junho de 2014. Diante da sucumbência mínima da União, condenou-se a parte embargada ao pagamento de verba honorária fixada em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pretendido e aquele efetivamente devido, nos termos do artigo 85, § 3º, I, e 13 do CPC (ID 34900199 - Pág. 48-53). A embargante apelou, sustentando, em síntese, que ao utilizar-se de índice indevido (IPCA-e), a partir de julho de 2009, a Contadoria apresenta cálculos com excesso de execução, visto que é a TR que deve ser aplicada na correção de créditos que ainda não foram inscritos em precatórios ou RPVs, de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Sem contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Trata-se de embargos à execução opostos pela União, alegando excesso de execução, por inclusão indevida de autores nos cálculos de liquidação, bem como pela aplicação incorreta dos índices de correção monetária, nos autos da ação ordinária nº 0036296-16.1992.403.6100. A MM. Juíza a quo excluiu os valores pretendidos por José Roberto Teixeira Pinto e Romeu Corsini do cálculo da execução, como pleiteado pela União nos presentes embargos, de modo que a única questão a ser tratada por este Tribunal é aquela concernente aos índices de correção monetária a serem aplicados na hipótese dos autos. A esse respeito, cumpre asseverar que o E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 4425 e 4357, declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, afastando a incidência da TR como índice de atualização monetária e, em questão de ordem apreciada em 25.03.2015, modulou a eficácia da decisão para manter os precatórios expedidos ou pagos até a referida data. Deste modo, a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade não é aplicável nos casos de mera condenação ou de execução sem expedição de precatório. Destaque-se que a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi reafirmada em 20.09.2017, no julgamento do tema 810, de repercussão geral, no âmbito do RE 870.947. Mais recentemente, o E. Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 1.495.144/RS sob o rito dos repetitivos e estabeleceu definitivamente que "a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, objetivou reconhecer a validade dos precatórios expedidos ou pagos até 25 de março de 2015, impedindo, desse modo, a rediscussão do débito baseada na aplicação de índices diversos. Assim, mostra-se descabida a modulação em relação aos casos em que não ocorreu expedição ou pagamento de precatório" (Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, 1ª Seção, DJe 20/03/2018). Considerando, assim, que a Contadoria Judicial aplicou em sua conta os índices de correção monetária previstos no item 4.2 da Resolução CJF nº 267/2013 (Manual de Cálculos da Justiça Federal), que trata da liquidação de sentença em ações condenatórias em geral, fazendo incidir o IPCA-E no período questionado pela embargante, isto é, a partir de julho de 2009, o valor apurado pelo órgão auxiliar do juízo deve ser mantido. Ante o exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO à apelação. É como voto. E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. TR. IPCA-E. MANUAL DE CÁLCULO DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de embargos à execução opostos pela União, alegando excesso de execução nos autos da ação ordinária nº 0036296-16.1992.403.6100. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 4425 e 4357, declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, afastando a incidência da TR como índice de atualização monetária e, em questão de ordem apreciada em 25.03.2015, modulou a eficácia da decisão para manter os precatórios expedidos ou pagos até a referida data. Deste modo, a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade não é aplicável nos casos de mera condenação ou de execução sem expedição de precatório. 3. Destaque-se que a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi reafirmada em 20.09.2017, no julgamento do tema 810, de repercussão geral, no âmbito do RE 870.947. 4. Mais recentemente, o E. Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 1.495.144/RS sob o rito dos repetitivos e estabeleceu definitivamente que "a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, objetivou reconhecer a validade dos precatórios expedidos ou pagos até 25 de março de 2015, impedindo, desse modo, a rediscussão do débito baseada na aplicação de índices diversos. Assim, mostra-se descabida a modulação em relação aos casos em que não ocorreu expedição ou pagamento de precatório" (Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, 1ª Seção, DJe 20/03/2018). 5. Considerando, assim, que a Contadoria Judicial aplicou em sua conta os índices de correção monetária previstos no item 4.2 da Resolução CJF nº 267/2013 (Manual de Cálculos da Justiça Federal), que trata da liquidação de sentença em ações condenatórias em geral, fazendo incidir o IPCA-E no período questionado pela embargante, isto é, a partir de julho de 2009, o valor apurado pelo órgão auxiliar do juízo deve ser mantido. 6. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 04-05-2022 Horário: 14:00 Local: Terceira Turma - [email protected] (PLATAFORMA CISCO) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído em sessão de julgamentos, a qual será realizada por videoconferência, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Considerando a RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020 que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3.ª Região, esta sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais. Ficam as partes intimadas de que tendo interesse em sustentar oralmente deverão comunicar, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do endereço de correio eletrônico da subsecretaria processante constante em [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II – o número do processo; e III – indicar o e-mail e o número de telefone celular possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. A ferramenta a ser utilizada nessa sessão será "Videoconferência TRF3 Cisco", ou outra eventualmente escolhida pela Presidência da Turma, acessível pelo endereço eletrônico a ser informado pela Subsecretaria da Turma em resposta à solicitação. Observações: *Memoriais devem ser enviados diretamente aos emails corporativos dos Gabinetes, encontrados no site do TRF3 (www.trf3.jus.br). **Diante do elevado número de requerimentos de sustentação oral por vídeoconferência incluídos em pauta de julgamento, fica facultada a juntada aos autos de sustentação oral gravada, em formato de arquivo de áudio ou vídeo, com o tempo máximo de duração estabelecido no Artigo 143 do RITRF/3ª Região, observados os formatos e tamanhos suportados pelo PJE, no prazo máximo, de 72 horas antes da data da sessão, o que implicará na renuncia à sustentação oral propriamente dita. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2021, às 14:00h Local: SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP São Paulo, 28 de julho de 2021. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído em sessão de julgamentos, a qual será realizada por videoconferência, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Considerando a RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020 que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3.ª Região, esta sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais. Ficam as partes intimadas de que tendo interesse em sustentar oralmente deverão comunicar, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do endereço de correio eletrônico da subsecretaria processante constante em [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II – o número do processo; e III – indicar o e-mail e o número de telefone celular possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. A ferramenta a ser utilizada nessa sessão será "Videoconferência TRF3 Cisco", ou outra eventualmente escolhida pela Presidência da Turma, acessível pelo endereço eletrônico a ser informado pela Subsecretaria da Turma em resposta à solicitação. Observações: *Memoriais devem ser enviados diretamente aos emails corporativos dos Gabinetes, encontrados no site do TRF3 (www.trf3.jus.br). **Diante do elevado número de requerimentos de sustentação oral por vídeoconferência incluídos em pauta de julgamento, fica facultada a juntada aos autos de sustentação oral gravada, em formato de arquivo de áudio ou vídeo, com o tempo máximo de duração estabelecido no Artigo 143 do RITRF/3ª Região, observados os formatos e tamanhos suportados pelo PJE, no prazo máximo, de 72 horas antes da data da sessão, o que implicará na renuncia à sustentação oral propriamente dita. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2021, às 14:00h Local: SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP São Paulo, 28 de julho de 2021. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído em sessão de julgamentos, a qual será realizada por videoconferência, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Considerando a RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020 que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3.ª Região, esta sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais. Ficam as partes intimadas de que tendo interesse em sustentar oralmente deverão comunicar, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do endereço de correio eletrônico da subsecretaria processante constante em [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II – o número do processo; e III – indicar o e-mail e o número de telefone celular possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. A ferramenta a ser utilizada nessa sessão será "Videoconferência TRF3 Cisco", ou outra eventualmente escolhida pela Presidência da Turma, acessível pelo endereço eletrônico a ser informado pela Subsecretaria da Turma em resposta à solicitação. Observações: *Memoriais devem ser enviados diretamente aos emails corporativos dos Gabinetes, encontrados no site do TRF3 (www.trf3.jus.br). **Diante do elevado número de requerimentos de sustentação oral por vídeoconferência incluídos em pauta de julgamento, fica facultada a juntada aos autos de sustentação oral gravada, em formato de arquivo de áudio ou vídeo, com o tempo máximo de duração estabelecido no Artigo 143 do RITRF/3ª Região, observados os formatos e tamanhos suportados pelo PJE, no prazo máximo, de 72 horas antes da data da sessão, o que implicará na renuncia à sustentação oral propriamente dita. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2021, às 14:00h Local: SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP São Paulo, 28 de julho de 2021. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO, ZAIRA DE BARROS FAZZARI, OSWALDO MARINO, ROMEU CORSINI Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A Advogado do(a) APELADO: BENITA MENDES PEREIRA - SP101577-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído em sessão de julgamentos, a qual será realizada por videoconferência, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Considerando a RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020 que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3.ª Região, esta sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais. Ficam as partes intimadas de que tendo interesse em sustentar oralmente deverão comunicar, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do endereço de correio eletrônico da subsecretaria processante constante em [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II – o número do processo; e III – indicar o e-mail e o número de telefone celular possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. A ferramenta a ser utilizada nessa sessão será "Videoconferência TRF3 Cisco", ou outra eventualmente escolhida pela Presidência da Turma, acessível pelo endereço eletrônico a ser informado pela Subsecretaria da Turma em resposta à solicitação. Observações: *Memoriais devem ser enviados diretamente aos emails corporativos dos Gabinetes, encontrados no site do TRF3 (www.trf3.jus.br). **Diante do elevado número de requerimentos de sustentação oral por vídeoconferência incluídos em pauta de julgamento, fica facultada a juntada aos autos de sustentação oral gravada, em formato de arquivo de áudio ou vídeo, com o tempo máximo de duração estabelecido no Artigo 143 do RITRF/3ª Região, observados os formatos e tamanhos suportados pelo PJE, no prazo máximo, de 72 horas antes da data da sessão, o que implicará na renuncia à sustentação oral propriamente dita. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2021, às 14:00h Local: SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP São Paulo, 28 de julho de 2021. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018779-96.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

29/07/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(16)