Execução Fiscal 0000684-89.2007.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0000684-89.2007.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2023, 14:31

Trânsito em julgado

26/01/2023, 14:30

Publicação

23/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO TALISMA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SANTIAGO GARCIA SANCHES - MS12760 S E N T E N Ç A A União Federal (Fazenda Nacional), qualificada na inicial, ingressou com a presente ação de execução fiscal em face de SUPERMERCADO TALISMA LTDA - ME, objetivando o recebimento dos créditos descritos na certidão de dívida ativa. Na petição ID 246536247 a exequente informou a extinção do crédito por decisão administrativa, motivo pelo qual requer a extinção do feito. É o relatório. Tendo em vista o cancelamento administrativo dos créditos constantes no relatório de consulta resumida da dívida (Id. 240608102, fls.21 e 22), pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, a extinção do feito é medida que se impõe, conforme requerido pela parte exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000684-89.2007.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Diante do exposto, declaro a extinção da execução. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 26 da LEF). Libere-se eventual penhora ou constrição. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2022, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2022, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2022, 09:27

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO TALISMA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SANTIAGO GARCIA SANCHES - MS12760 DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000684-89.2007.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 17:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2021, 16:57

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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