Procedimento Comum Cível 0000607-88.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000607-88.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 15:02

Trânsito em julgado

31/08/2022, 15:00

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETE APARECIDA CONTENTE DE BRITO, GRACE DE BRITO MOURA, CARLOS HENRIQUE DE BRITO Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-88.2008.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 30 de junho de 2022.

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2022, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

24/05/2022, 22:27

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIZABETE APARECIDA CONTENTE DE BRITO, GRACE DE BRITO MOURA, CARLOS HENRIQUE DE BRITO Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 6 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-88.2008.4.03.6183

17/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 14:44

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZABETE APARECIDA CONTENTE DE BRITO, GRACE DE BRITO MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 Advogado do(a) EXEQUENTE: JURANDI MOURA FERNANDES - SP221063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Preliminarmente, ao SEDI para a inclusão de Carlos Henrique de Brito como exequente. Considerando a elaboração pela contadoria judicial de parecer nos termos delimitados nos embargos à execução transitados em julgado e a ausência de discordância de ambas as partes com o apurado, o presente cumprimento de sentença deve prosseguir consoante cálculos doc. 44841749, no valor de R$438,82 para Carlos Henrique de Brito, de R$401,33 para Elizabete Aparecida Contente de Brito e de R$9.237,05 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 10/2015. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII (remissivos ao artigo 28, § 3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 17 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000607-88.2008.4.03.6183

14/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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