Procedimento Comum Cível 0001368-66.2012.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001368-66.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2022, 15:01

Trânsito em julgado

03/11/2022, 15:01

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA HELENA FERREIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA CSORDAS ARGENTIN - SP229882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001368-66.2012.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios para pagamento. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 02 de setembro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 14:26

Publicação

22/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA HELENA FERREIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA CSORDAS ARGENTIN - SP229882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 20 de julho de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001368-66.2012.4.03.6123

21/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2022, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA FERREIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA CSORDAS ARGENTIN - SP229882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001368-66.2012.4.03.6123 Defiro o requerimento de id. 257125478, proceda a Secretaria à alteração do ofício requisitório de id. 249033195, anotando-se o destaque de honorários contratuais em 30% (trinta por cento). Após, intimem-se novamente as partes para conferência pelo prazo de 3 (três) dias, tornando, em seguida, os autos conclusos para transmissão para pagamento. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 15:51

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA FERREIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA CSORDAS ARGENTIN - SP229882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001368-66.2012.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez a partir de 28/04/2015 (ids da sentença 47556857 e acórdão 47556875). A parte exequente apresentou demonstrativo de crédito com o(s) seguinte(s) valor(es) id. 48432931: a) R$ 63.448,75, a título principal; b) R$ 6.344,58, a título de honorários advocatícios. A parte executada apresentou impugnação (id 53371238). Declarou, como corretos, o(s) seguinte(s) valor(es) para 03/2021: a) R$ 54.698,05, a título principal; b) R$ 5.412,15, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 104100591), procedendo a atualização para 09/2021. Decido. Ante o exposto, acolho integralmente as alegações da parte executada e fixo o(s) seguinte(s) valor(es) para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês 03 de 2021, uma vez que atualização é efetuada nos termos da Resolução 458/2017 do CJF: a) no valor de R$ 54.698,05, à título de principal. b) no valor de R$ 5.412,15, a título de honorários advocatícios. Condeno a parte exequente, em face de sua sucumbência, a pagar à parte executada honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, cuja execução ficará suspensa como consequência do deferimento da gratuidade processual. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento, atualizados para 03/2021: a) no valor de R$ 54.698,05, em favor da parte requerente Maria Helena Ferreira Lima. b) no valor de R$ 5.412,15, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) Sonia Maria Csordas Argentin, OAB/SP 229.882. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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