Execução Fiscal 5007997-68.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO

OAB/MS 15932·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 16:27

Trânsito em julgado

22/06/2022, 16:27

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: WERNER LUIZ REUTER SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007997-68.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

23/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 14:08

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 15:42

Por decisão judicial

11/06/2021, 11:33

Mero expediente

01/06/2021, 22:04

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 20:06

Julgamento em Diligência

19/03/2021, 12:28

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

22/06/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 16:27

Trânsito em julgado

22/06/2022, 16:27

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Documentos

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: WERNER LUIZ REUTER SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007997-68.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

23/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 14:08

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 15:42

Por decisão judicial

11/06/2021, 11:33

Mero expediente

01/06/2021, 22:04

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 20:06

Julgamento em Diligência

19/03/2021, 12:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: WERNER LUIZ REUTER D E S P A C H O Verifica-se que foi ajuizada essa execução fiscal em Circunscrição Judicial Federal diversa do domicílio do executado apresentado na petição inicial. É certo que o magistrado está impedido de proceder à remessa dos autos, “ex officio”, a outro Juízo, consoante matéria já sedimentada pela Súmula nº 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício"), entretanto, nada impede seu envio à localidade adequada, desde que haja o consentimento expresso da exequente e que não tenha sido praticado nenhum ato nos autos, como se verifica no caso. Tendo isso em vista, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao interesse que esse processo tramite na Subseção Judiciária Federal de Cuiabá - MT, prestigiando, assim, a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional. Havendo concordância, considerando tratar-se de autos virtuais e que os sistemas processuais entre o TRF da 3ª Região e do Tribunal de destino não se comunicam, o que impede seu encaminhamento, deverá a parte exequente promover a distribuição da execução diretamente no juízo competente. Nesse caso, providencie-se o cancelamento da distribuição deste processo eletrônico. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007997-68.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

04/02/2021, 00:00

Mero expediente

03/02/2021, 01:16

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2020, 07:00

Mero expediente

17/12/2020, 16:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 13:43

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 14:29

Recebimento

16/12/2020, 14:27

Distribuição (sorteio)

16/12/2020, 14:27

Despacho

•04/02/2021, 00:00