Cumprimento de sentença 0021072-76.2008.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0021072-76.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONIKA ELSE ANNA OSCHLITZKI VIEGAS LOURO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO REIS PINTO - SP311987, CLAUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO - SP167174, FABRICIO PELOIA DEL ALAMO - SP195199, MATHEUS SILVEIRA PUPO - SP258240 EXECUTADO: MIGUEL JULIO KLOSS VIEGAS LOURO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PAHIM - SP165916 D E S P A C H O ID 267925405 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021072-76.2008.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, como requerido. Decorrido o prazo, os autos permanecerão no arquivo, aguardando provocação da exequente. Int. SãO PAULO, 17 de novembro de 2022.

21/11/2022, 00:00

Mero expediente

18/11/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONIKA ELSE ANNA OSCHLITZKI VIEGAS LOURO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO - SP167174, FABRICIO PELOIA DEL ALAMO - SP195199, MATHEUS SILVEIRA PUPO - SP258240 EXECUTADO: MIGUEL JULIO KLOSS VIEGAS LOURO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PAHIM - SP165916 D E S P A C H O ID 264347864 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021072-76.2008.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que requeira o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Int. SãO PAULO, 11 de outubro de 2022.

12/10/2022, 00:00

Mero expediente

11/10/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 14:31

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 17:09

Reativação

11/05/2022, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONIKA ELSE ANNA OSCHLITZKI VIEGAS LOURO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS SILVEIRA PUPO - SP258240, FABRICIO PELOIA DEL ALAMO - SP195199, CLAUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO - SP167174 EXECUTADO: MIGUEL JULIO KLOSS VIEGAS LOURO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PAHIM - SP165916 D E S P A C H O ID 247712079 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021072-76.2008.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro nova tentativa de alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula n. 87.197, em sua totalidade. Nomeio a Sra. Carla Sobreira Umino – JUCESP 826, Leiloeira Oficial, devidamente credenciada junto a esta seção judiciária, para a realização da alienação por iniciativa particular por meio eletrônico, através do site www.lancenoleilao.com.br, nos termos do art. 880, do Código de Processo Civil, bem como da Resolução nº 160/2011, do Conselho da Justiça Federal. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, que será suportada pelo proponente adquirente, conforme dispõe o art. 5º da referida Resolução. Os atos necessários à alienação deverão ser efetivados no prazo de 120 dias, a contar da data da intimação do leiloeiro desta decisão. O leiloeiro deverá, oportunamente, comunicar a este juízo quanto à forma de publicidade a ser adotada. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 50% do valor da avaliação acolhida no ID 91402179 (R$ 2.625.000,00). O pagamento deverá ser feito à vista ou parcelado, com pagamento mínimo de 25% do valor da alienação à vista e o restante em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem a que o arrematante fica obrigado a registrar. O pagamento deverá ser realizado no prazo de 48 horas da alienação. Em caso de alienação do bem, o ato deverá ser formalizado por termo nos autos, como reza o art. 880, § 2º, do CPC. Posteriormente, será expedida Carta de Alienação. Ressalto que, quando da comunicação do leiloeiro, as partes serão cientificadas da forma de publicidade utilizada. Int. SãO PAULO, 9 de maio de 2022.

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 17:51

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONIKA ELSE ANNA OSCHLITZKI VIEGAS LOURO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS SILVEIRA PUPO - SP258240, FABRICIO PELOIA DEL ALAMO - SP195199, CLAUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO - SP167174 EXECUTADO: MIGUEL JULIO KLOSS VIEGAS LOURO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PAHIM - SP165916 D E S P A C H O ID 247712079 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021072-76.2008.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro nova tentativa de alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula n. 87.197, em sua totalidade. Nomeio a Sra. Carla Sobreira Umino – JUCESP 826, Leiloeira Oficial, devidamente credenciada junto a esta seção judiciária, para a realização da alienação por iniciativa particular por meio eletrônico, através do site www.lancenoleilao.com.br, nos termos do art. 880, do Código de Processo Civil, bem como da Resolução nº 160/2011, do Conselho da Justiça Federal. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, que será suportada pelo proponente adquirente, conforme dispõe o art. 5º da referida Resolução. Os atos necessários à alienação deverão ser efetivados no prazo de 120 dias, a contar da data da intimação do leiloeiro desta decisão. O leiloeiro deverá, oportunamente, comunicar a este juízo quanto à forma de publicidade a ser adotada. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 50% do valor da avaliação acolhida no ID 91402179 (R$ 2.625.000,00). O pagamento deverá ser feito à vista ou parcelado, com pagamento mínimo de 25% do valor da alienação à vista e o restante em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem a que o arrematante fica obrigado a registrar. O pagamento deverá ser realizado no prazo de 48 horas da alienação. Em caso de alienação do bem, o ato deverá ser formalizado por termo nos autos, como reza o art. 880, § 2º, do CPC. Posteriormente, será expedida Carta de Alienação. Ressalto que, quando da comunicação do leiloeiro, as partes serão cientificadas da forma de publicidade utilizada. Int. SãO PAULO, 9 de maio de 2022.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONIKA ELSE ANNA OSCHLITZKI VIEGAS LOURO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS SILVEIRA PUPO - SP258240, FABRICIO PELOIA DEL ALAMO - SP195199, CLAUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO - SP167174 EXECUTADO: MIGUEL JULIO KLOSS VIEGAS LOURO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PAHIM - SP165916 D E S P A C H O Analisando os autos, verifico que foi deferida a adjudicação da fração do imóvel de matrícula n. 87.197, pertencente ao executado. Interposto agravo de instrumento em face desta decisão, foi-lhe dado provimento para limitar a adjudicação ao valor devido, a ser apurado por este juízo (ID 16119814). ID 52942736 – O valor da execução foi fixado em R$ 949.782,34, para 05/2021. ID 55523755 e 58641883 - A exequente apresentou 3 laudos de avaliação do imóvel e requereu a alienação do bem por iniciativa particular. Intimado, o executado concordou com o valor das avaliações e com alienação por iniciativa particular (ID 83893476). É o relatório. Decido. Torno sem efeito a carta de adjudicação expedida no ID 13312562 – pág. 147/148 e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021072-76.2008.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula n. 87.197, em sua totalidade. Acolho o valor de R$ 2.625.000,00 como avaliação do bem, por ser a média dos valores apresentados nos laudos. Nomeio a Sra. Carla Sobreira Umino – JUCESP 826, Leiloeira Oficial, devidamente credenciada junto a esta seção judiciária, para a realização da alienação por iniciativa particular por meio eletrônico, através do site www.lancenoleilao.com.br, nos termos do art. 880, do Código de Processo Civil, bem como da Resolução nº 160/2011, do Conselho da Justiça Federal. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, que será suportada pelo proponente adquirente, conforme dispõe o art. 5º da referida Resolução. Os atos necessários à alienação deverão ser efetivados no prazo de 90 dias, a contar da data da intimação do leiloeiro desta decisão. O leiloeiro deverá, oportunamente, comunicar a este juízo quanto à forma de publicidade a ser adotada. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 60% do valor da avaliação. O pagamento deverá ser feito à vista ou parcelado, com pagamento mínimo de 25% do valor da alienação à vista e o restante em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem a que o arrematante fica obrigado a registrar. O pagamento deverá ser realizado no prazo de 48 horas da alienação. Em caso de alienação do bem, o ato deverá ser formalizado por termo nos autos, como reza o art. 880, § 2º, do CPC. Posteriormente, será expedida Carta de Alienação. Ressalto que, quando da comunicação do leiloeiro, as partes serão cientificadas da forma de publicidade utilizada. Int. SãO PAULO, 31 de agosto de 2021.

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONIKA ELSE ANNA OSCHLITZKI VIEGAS LOURO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS SILVEIRA PUPO - SP258240, FABRICIO PELOIA DEL ALAMO - SP195199, CLAUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO - SP167174 EXECUTADO: MIGUEL JULIO KLOSS VIEGAS LOURO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PAHIM - SP165916 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021072-76.2008.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença estrangeira de prestação de alimentos. Tendo em vista que a sentença executada é omissa em relação à atualização da dívida, em caso de inadimplência, os autos foram remetidos à contadoria judicial, a fim de que fosse apurado o valor do débito, utilizando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor à época da execução, aprovado pela Resolução CJF n. 237 de 02.12.13. Foi determinado, ainda, que o termo inicial da incidência dos juros de mora seja a data de vencimento de cada parcela vencida e não paga. Elaborados cálculos pela Contadoria Judicial, as partes discordaram. ID 52919304 – O executado apresentou planilha do valor que entende devido. ID 54029900 – A exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, atualizados para a presente data. Pediu a venda da fração penhorada do imóvel de matrícula n. 87.197, pertencente ao executado, bem como informou débito de IPTU existente. É o relatório. Decido. Analisando os cálculos apresentados pelas partes, verifico que a exequente utilizou-se corretamente do índice disponibilizado no Manual de Cálculos da Justiça Federal e taxa de juros de 0,5% ao mês para proceder à atualização do valor principal apontado como devido pelo executado para a data de 02/2017 – R$ 637.642,02, apurando como saldo devedor para 05/2021 o montante de R$ 949.782,34. Assim, fixo o valor da execução em R$ 949.782,34, para 05/2021. Tendo em vista que a adjudicação da fração do imóvel de matrícula n. 87.197 já foi deferida à exequente, intime-se-a para que esclareça o seu pedido de venda, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 5 de maio de 2021.

24/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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