Execução Fiscal 0500105-57.1992.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0500105-57.1992.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2023, 18:06

Trânsito em julgado

22/09/2023, 18:06

Publicação

25/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VULCABRAS AZALEIA S/A SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de VULCABRAS AZALEIA S/A. A exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito, independentemente de intimação, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestado pelo exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 23 de agosto de 2023

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 14:13

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 17:45

Expedida/certificada

11/10/2022, 10:24

Mero expediente

06/09/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VULCABRAS AZALEIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0500105-57.1992.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•24/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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