Procedimento Comum Cível 0005722-53.2010.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005722-53.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 16:24

Baixa Definitiva

16/06/2023, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2023, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO XAVIER Advogado do(a) EXEQUENTE: SHIGUEKO SAKAI - SP98880 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF/CNPJ(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional. Há também pagamento em reembolso, já disponível para apropriação da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO. Ressalto que a atividade bancária retornou o atendimento à(s) parte(s) e/ou advogado(s), devendo o(s) saque(s) do(s) valor(es) ocorrer(em) diretamente junto ao banco depositário - BB (se a indicação no depósito for banco 1) ou CEF (sendo a indicação banco 104). Se assim não proceder e respeitada a ordem cronológica de apresentação dos pedidos neste Juízo, fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento da importância com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda ou participante do SIMPLES, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário para levantamento. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005722-53.2010.4.03.6108

07/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 11:40

Mero expediente

06/12/2022, 11:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 16:40

Por decisão judicial

13/10/2022, 15:07

Publicação

26/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO XAVIER Advogado do(a) EXEQUENTE: SHIGUEKO SAKAI - SP98880 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO ID 246330364, PARCIAL: “ (...)Expedida(s) a(s) requisição(ões), dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. A vista obrigatória poderá ser dispensada, excepcionalmente, em sendo o(s) valor(es) requisitado(s) por Precatório, caso haja proximidade da data de entrada dos precatórios no tribunal, antes de 2 de ABRIL do ano corrente, nos termos do § 5°, do artigo 100, da CF, alterado pela EC n. 114/2021. Decorrido o prazo, sem manifestação contrária, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (....)” BAURU, 22 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005722-53.2010.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

23/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2022, 09:46

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO XAVIER Advogado do(a) AUTOR: SHIGUEKO SAKAI - SP98880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Após traslado dos autos de Embargos à Execução n. 0004514-29.2013.4.03.6108, a parte Exequente vem a Juízo requerer a expedição dos requisitórios, com o abatimento dos honorários contratuais, conforme contrato anexado no Id 241318986. Preliminarmente, desde logo, afasto a atualização dos valores nos moldes em que foi requerida pela Exequente na petição Id 241318967, pois, para o cumprimento da sentença, o montante devido deve ser atualizado pelo E. TRF3 no momento do pagamento, de acordo com a previsão dos artigos 8°, inciso X e 32 da Resolução n. 458/2017 do e. CJF. Assim, como os valores fixados na sentença de embargos e mantidos pelo e. TRF remontam a R$ 19.968,97, a título principal e R$ 1.977,50, para os honorários de sucumbência, totalizando o valor de R$ 21.946,47, atualizado para outubro/2012, conforme fls. 30/31 dos embargos, corrijo o erro material constante da fl. 39-verso da sentença prolatada, pois, onde se lê R$ 19.947,62 (dezenove mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), leia-se R$ 19.968,97 (dezenove mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), conforme se observa nos Ids 241199258 e cálculos acolhidos no Id 241199261. Desde logo autorizo o abatimento dos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta por cento) do valor principal de R$ 19.968,97, a favor da patrona Dra. SHIGUEKO SAKAI - OAB SP 98.880, nos termos do contrato Id 241318986. Quanto à verba honorária fixada na sentença de embargos, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em 04/12/2014 - Id 241199258, entendo que, havendo provocação nestes autos e não de forma autônoma na ação de embargos, os valores dos honorários sucumbenciais devem ser posicionados para a mesma data - dezembro/2014, visando à requisição de um único requisitório de honorários de sucumbência nestes autos. À contadoria para posicionamento da verba honorária para a mesma data da sentença prolatada nos embargos, bem como para o abatimento dos honorários contratuais, como autorizado acima. Sem prejuízo, traslade-se para a ação de embargos n. 0004514-29.2013.4.03.6108 esta determinação, para seu regular arquivamento com baixa na Distribuição. Com o retorno da contadoria, requisite-se o pagamento dos créditos ao egrégio dispensando-se, também, a intimação da Fazenda Pública devedora, para fins do previsto no artigo 100, parágrafo 10, da CF, tendo em vista que o STF já decidiu que a norma é inconstitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.425). Expedida(s) a(s) requisição(ões), dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. A vista obrigatória poderá ser dispensada, excepcionalmente, em sendo o(s) valor(es) requisitado(s) por Precatório, caso haja proximidade da data de entrada dos precatórios no tribunal, antes de 2 de ABRIL do ano corrente, nos termos do § 5°, do artigo 100, da CF, alterado pela EC n. 114/2021. Decorrido o prazo, sem manifestação contrária, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, permaneçam os autos sobrestados, aguardando-se o(s) pagamento(s). Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 8ª Subseção Judiciária em São Paulo - 1ª Vara Federal de Bauru PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005722-53.2010.4.03.6108 [Auxílio-Doença Previdenciário]

23/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(79)