Procedimento Comum Cível 0042975-56.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0042975-56.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/06/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 18:06

Publicação

04/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR DE ALMEIDA CASSIANO, BEATRIZ BLASI CASSIANO, MARILIA BLASI, FERNANDO BLASI, FRED BLASI, OSCAR MAVER ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 ADVOGADO do(a) AUTOR: ION PLENS JUNIOR - SP106577 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO - SP26276 ADVOGADO do(a) REU: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 ADVOGADO do(a) REU: ION PLENS - SP15678 ADVOGADO do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0042975-56.1997.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: CESAR DE ALMEIDA CASSIANO, BEATRIZ BLASI CASSIANO, MARILIA BLASI, FERNANDO BLASI, FRED BLASI, OSCAR MAVER Pólo Passivo REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Outros Participantes Valor da Causa: R$ 2.500,00 Data da Distribuição: 03/10/1997 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "n" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0042975-56.1997.4.03.6100

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:58

Mero expediente

23/03/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR DE ALMEIDA CASSIANO, BEATRIZ BLASI CASSIANO, MARILIA BLASI, FERNANDO BLASI, FRED BLASI, OSCAR MAVER ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 ADVOGADO do(a) AUTOR: ION PLENS JUNIOR - SP106577 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO - SP26276 ADVOGADO do(a) REU: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 ADVOGADO do(a) REU: ION PLENS - SP15678 ADVOGADO do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação da CEF em relação ao despacho id 558472705, requeira a parte autora o que entender de direito nos termos da petição id 546884508. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0042975-56.1997.4.03.6100

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:50

Expedida/certificada

19/02/2026, 16:54

Mero expediente

19/02/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 16:06

Publicação

18/11/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR DE ALMEIDA CASSIANO, BEATRIZ BLASI CASSIANO, MARILIA BLASI, FERNANDO BLASI, FRED BLASI, OSCAR MAVER ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 ADVOGADO do(a) AUTOR: ION PLENS JUNIOR - SP106577 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO - SP26276 ADVOGADO do(a) REU: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 ADVOGADO do(a) REU: ION PLENS - SP15678 ADVOGADO do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 ATO ORDINATÓRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0042975-56.1997.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: CESAR DE ALMEIDA CASSIANO, BEATRIZ BLASI CASSIANO, MARILIA BLASI, FERNANDO BLASI, FRED BLASI, OSCAR MAVER Advogados do(a) AUTOR: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 Pólo Passivo REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ION PLENS - SP15678, SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676, TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO - SP26276 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 2.500,00 Data da Distribuição: 03/10/1997 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso X do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte interessada cientificada acerca do ofício/mensagem eletrônica de ID. 429630497, a fim de promover o adequado andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0042975-56.1997.4.03.6100 , MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 Pólo Passivo

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR DE ALMEIDA CASSIANO, BEATRIZ BLASI CASSIANO, MARILIA BLASI, FERNANDO BLASI, FRED BLASI, OSCAR MAVER Advogados do(a) AUTOR: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ION PLENS - SP15678, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676, TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO - SP26276 D E S P A C H O Id 340811832: razão assiste à exequente no que se refere à condição de garantia do valor depositado em juízo. Preliminarmente, de se pontuar que, quanto ao Tema Repetitivo nº 677, do E. STJ, do ano de 2014, trazido à discussão pela parte autora, foi revisado em novo julgamento. O enunciado anterior, definido em 2014, dizia que: “na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada” O novo enunciado, assim dispõe: "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". (STJ. Corte Especial. REsp 1.820.963-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/10/2022 (Recurso Repetitivo – Tema 677). Ou seja, o referido enunciado 677 que traz a obrigação da parte devedora de pagar juros moratórios e correção monetária de acordo com o título executivo não deve ter como termo final a data do depósito realizado (ou da penhora) de forma aleatória, mas sim, a correção monetária e os juros de mora devem ser considerados até a data do efetivo e integral cumprimento da obrigação. Assim, tem-se que somente o depósito judicial integral, efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à integral satisfação do débito, sem qualquer sujeição do levantamento à discussão do valor, tem a aptidão de fazer cessar a mora do devedor e extinguir a obrigação, nos limites da quantia depositada. Ademais, nos termos do enunciado nº 677, do STJ, deve a CEF efetuar o cálculo dos juros de mora sem considerar a purgação da mora referente ao depósito para garantia do juízo ocorrido em agosto de 2006, uma vez que na referida data não ocorreu o efetivo cumprimento da obrigação. Desse modo, com base na premissa acima, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para conferência do valor apresentado pela parte exequente conforme planilha id 340811838, observando, ainda, a insurgência da mesma parte quanto à aplicação da correção monetária (item b da sua petição). Int. SãO PAULO, 15 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0042975-56.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/10/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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