Procedimento Comum Cível 0002357-66.2011.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002357-66.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 16:16

Trânsito em julgado

10/07/2024, 19:29

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:53

Publicação

23/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAVINA DA CONCEICAO THEODORO, JOSE SANTIAGO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 19 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002357-66.2011.4.03.6104

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:08

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DAVINA DA CONCEICAO THEODORO, JOSE SANTIAGO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 312903274: ciência ao INSS sobre a juntada. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 7 de fevereiro de 2024. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0002357-66.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:11

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DAVINA DE CARVALHO, JOSE SANTIAGO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DAVINA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP61528 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002357-66.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelo autor, para concessão/restabelecimento da pensão por morte, bem como o de reparação de danos morais O exequente apresentou os cálculos que entende devidos, no montante de R$ 164.591,97 atualizado para 05/2021 (id 53630993). Intimado a se manifestar, o INSS impugnou a execução, sob o argumento, em suma, de excesso à execução (id 246424988). Diante da divergência entre as partes, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que elaborou nova conta ID 253838560, com a qual os litigantes concordaram expressamente IDs 254097749 e 254548652. Sendo assim, homologo a conta elaborada Contadoria Judicial, ID 253838600 e determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 152.581,322, para 05/2021. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento das requisições. Intime-se. SANTOS, 26 de outubro de 2022.

28/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

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