Execução Fiscal 5000514-11.2018.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5000514-11.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 17:23

Trânsito em julgado

06/07/2022, 17:33

Julgamento em Diligência

06/07/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 15:04

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANI JUDITE DOS SANTOS - SP258110 SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000514-11.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito(s) consolidado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) nos autos. A exequente informa a satisfação do débito e pugna pela extinção da execução fiscal. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual garantia, penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Custas pela executada em conformidade com a Lei n. 9.289/96. Oportunamente, remetam-se estes autos ao arquivo virtual, dentre os findos, com as cautelas de praxe. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 21:01

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANI JUDITE DOS SANTOS - SP258110 DESPACHO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000514-11.2018.4.03.6144 Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade do acordo de parcelamento noticiado na petição Id 56157130, e quanto a petição de Id. 48880477, bem como requeira o que entender de direito. Com a resposta, tornem-se os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. Barueri, data lançada eletronicamente.

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

01/07/2021, 16:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 14:50

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 17:01

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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