Procedimento Comum Cível 5004661-40.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004661-40.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2025, 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/09/2022, 09:22

Por decisão judicial

06/09/2022, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA, JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedida ciência à parte exequente, acerca do extrato de pagamento anexado aos autos (id. 252646359), aguarde-se o pagamento do requisitório pendente, no arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

05/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2022, 18:18

Mero expediente

29/07/2022, 19:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 12:42

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA, JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 2526353344, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 2 de junho de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004661-40.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA, JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s) (id. 248811378), no arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 05:21

Mero expediente

30/05/2022, 18:41

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em razão da expressa manifestação da parte autora / exequente (id. 98459559), concordando com os valores apresentados pela parte executada, acolho e homologo os cálculos de liquidação ofertados pelo INSS (id. 64700453), no importe de R$ 182.655,54 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 171.492,28 (principal corrigido) e R$ 11.163,26 (honorários advocatícios), ambos atualizados para o mês de julho de 2021. Quanto ao destaque em honorários contratuais, o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Já o art. 105, § 3º do C.P.C., preceitua: "Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Pelo exposto e ante os documento anexados (id. 3987446 e id. 98459577), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104 defiro o pedido, expedindo-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/17, alterada pela de nº 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.), abatendo-se dos valores devido ao autor, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento) e, que dos mesmos, conste o nome da sociedade advocatícia, Jardim Sociedade de Advogados (CNPJ n.º 17.000.981/0001-70). Em relação à requisição de pequeno valor (R.P.V.), referente aos honorários de sucumbência, defiro, igualmente, o cadastramento do ofício requisitório em nome da supracitada sociedade advocatícia. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

10/12/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(77)