Apelação Cível 0000512-58.2015.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000512-58.2015.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETI TUDES Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIELTHON HONORATO MANGANELI - SP287058, LUCIANO PINHATA - SP333971 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000512-58.2015.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado implica o reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETI TUDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELIELTHON HONORATO MANGANELI - SP287058 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO PINHATA - SP333971 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido, tendo em vista o depósito do(s) ofício(s) requisitório(s) em 25/01/2022, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA quanto à satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000512-58.2015.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETI TUDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELIELTHON HONORATO MANGANELI - SP287058 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO PINHATA - SP333971 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido e do art. 11 da Resolução n. 458/2017-CJF, vista às partes quanto à expedição de minuta(s) de ofício(s) requisitório(s). No silêncio, o(s) ofício(s) será(ão) transmitido(s) ao TRF3. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000512-58.2015.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

17/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/06/2020, 20:16

Trânsito em julgado

29/06/2020, 20:15

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

20/03/2020, 15:38

Provimento em Parte

20/03/2020, 15:26

Deliberação em Sessão

19/03/2020, 22:41

Inclusão em pauta

18/02/2020, 10:55

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 08:38

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

11/12/2019, 08:35

Distribuição (sorteio)

13/08/2019, 10:30

Documentos

•23/03/2022, 00:00