Procedimento Comum Cível 0008380-20.2014.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008380-20.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINA DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 484450213: Diante da satisfação integral do crédito, determino a remessa dos autos ao arquivo permanente. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008380-20.2014.4.03.6105 ESPÓLIO: EDSON DO PRADO

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 12:42

Mero expediente

17/03/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LINA DE OLIVEIRA PRADO Advogado do(a) ESPÓLIO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 17 de dezembro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008380-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: EDSON DO PRADO

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LINA DE OLIVEIRA PRADO Advogado do(a) ESPÓLIO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 17 de dezembro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008380-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: EDSON DO PRADO

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:10

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINA DE OLIVEIRA PRADO Advogado do(a) ESPÓLIO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 404676231: Ante o pagamento do precatório à ordem do juízo e a habilitação deferida nos autos, expeça-se alvará em nome da exequente MARIA LINA DE OLIVEIRA PRADO para que proceda ao levantamento dos valores depositados à conta do precatório nº 20230246298, protocolo nº 20240001851, em qualquer agência da Caixa. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008380-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: EDSON DO PRADO

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 13:51

Mero expediente

10/11/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O exequente apresentou o valor devido de R$ 198.022,12. O INSS impugnou-os e reputou como corretos o valor de R$ 134.696,31. Pelo despacho ID 26666317, foram expedidos os ofícios precatórios do valor incontroverso (R$ 117.127,23 e R$ 17.569,08). Decidida a impugnação, ambas as partes concordaram com o valor apresentado pela Seção de Cálculos. Isso posto, fixo, em definitivo, a execução no valor R$ 196.575,50, sendo R$ 170.935,22, a título de principal, e R$ 25.640,28, a título de honorários sucumbenciais, calculados para 04/2019. A teor do § 1º, do art. 85, do CPC, ante a sucumbência mínima do exequente, condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença do valor ora fixado e o valor ofertado (R$ 134.696,31), fixando-o em valor definitivo em R$ 6.187,92 em 04/2019. Expeçam-se os referidos ofícios complementares do saldo remanescente, RPV no valor de R$ 53.807,99, a título de principal, bem como ofício requisitório do valor da verba honorária sobre o principal e a ora imposta no valor de R$ 14.259,12 (correspondente a R$ 8.071,20 + R$6.187,92), intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa-findo, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008380-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O exequente apresentou o valor devido de R$ 198.022,12. O INSS impugnou-os e reputou como corretos o valor de R$ 134.696,31. Pelo despacho ID 26666317, foram expedidos os ofícios precatórios do valor incontroverso (R$ 117.127,23 e R$ 17.569,08). Decidida a impugnação, ambas as partes concordaram com o valor apresentado pela Seção de Cálculos. Isso posto, fixo, em definitivo, a execução no valor R$ 196.575,50, sendo R$ 170.935,22, a título de principal, e R$ 25.640,28, a título de honorários sucumbenciais, calculados para 04/2019. A teor do § 1º, do art. 85, do CPC, ante a sucumbência mínima do exequente, condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença do valor ora fixado e o valor ofertado (R$ 134.696,31), fixando-o em valor definitivo em R$ 6.187,92 em 04/2019. Expeçam-se os referidos ofícios complementares do saldo remanescente, RPV no valor de R$ 53.807,99, a título de principal, bem como ofício requisitório do valor da verba honorária sobre o principal e a ora imposta no valor de R$ 14.259,12 (correspondente a R$ 8.071,20 + R$6.187,92), intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa-findo, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008380-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 262980752: Razão assiste ao exequente. ID 19211303: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008380-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de excesso de execução na medida em que o exequente apura RMI em desacordo com a legislação e apura diferenças aplicando índices de correção monetária diversos do julgado, sendo o correto aplicar a TR a partir de 07/2009, como índice de atualização. Intimado, o exequente se manifestou (ID 21319195). Quanto à correção monetária, requer a aplicação do que foi decidido no RE 870947 (tema 810, repercussão geral). Em relação à apuração da RMI, não se manifestou. Decido. Em relação à correção monetária, nos termos do voto condutor (ID 16960125, pág. 84) do V. Acórdão (ID 16960125, pág. 84), ficou determinada a observância do disposto na legislação de regência. Na sentença, restou determinada a observância dos termos da Resolução n. 267/2013, do Conselho da Justiça Federal (ou aquela que estiver em vigor quando da liquidação da sentença). Considerando que, na execução, em homenagem ao princípio da fidelidade ao título, devem ser observados os limites objetivos da coisa julgada, devem ser aplicados os critérios do referido Manual, vigente em 06/05/2019 (data do início da liquidação – ID 16960143). Ante o exposto, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso (30 dias INSS e 15 dias parte exequente), considerando que ambos os cálculos merecem reparos, remetam-se os autos à Seção de Contadoria para elaboração dos cálculos, para a data do cálculo das partes (30/04/2019) e na forma da fundamentação. Deverá a Contadoria, caso apurada diferenças em favor da pare exequente, abater os valores pagos pelos ofícios requisitórios, R$ 117.127,23, a título de principal, e de R$ 17.569,08, a título de honorários advocatícios, (ID’s 34500859 e 34500860). Com o retorno, vista às partes para manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para fixação do valor da execução. Intimem-se.

17/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(19)