Procedimento Comum Cível 0000602-49.2013.4.03.6132 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000602-49.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2023, 15:32

Trânsito em julgado

14/08/2023, 15:30

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIA BENEDITA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBINO RIBAS DE ANDRADE - SP120830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000602-49.2013.4.03.6132 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em ação movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O crédito contra a Fazenda Pública foi extinto, em razão da prescrição, conforme reconhecido pelo v. acórdão id 254876413 em embargos à execução. Do exposto, decreto a extinção a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, pois há houve condenação nos embargos. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Avaré( SP), data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2023, 10:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2023, 07:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2023, 07:54

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 15:29

Publicação

28/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA BENEDITA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBINO RIBAS DE ANDRADE - SP120830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LAERCIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALBINO RIBAS DE ANDRADE - SP120830 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 70 deste Juízo, de 12 de abril de 2022, tendo em vista o teor da certidão ID 254876403, fica a parte exequente intimada a promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por abandono. Avaré, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000602-49.2013.4.03.6132

27/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2022, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2022, 16:35

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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