Procedimento Comum Cível 5000447-31.2017.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000447-31.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALCIDES DO NASCIMENTO, FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SUCESSOR: INACIA DO NASCIMENTO SILVA, JOSE ITELMO SILVA DO NASCIMENTO, JOSE WALTERLEY DO NASCIMENTO, JOSE WANDERLEY DO NASCIMENTO, JOSELITO DO NASCIMENTO, MARIA EUFLAUSIA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000447-31.2017.4.03.6128 Vistos, Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. Jundiaí, data da assinatura digital. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA Juiz Federal

17/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALCIDES DO NASCIMENTO, FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SUCESSOR: INACIA DO NASCIMENTO SILVA, JOSE ITELMO SILVA DO NASCIMENTO, JOSE WALTERLEY DO NASCIMENTO, JOSE WANDERLEY DO NASCIMENTO, JOSELITO DO NASCIMENTO, MARIA EUFLAUSIA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000447-31.2017.4.03.6128 Vistos em inspeção. ID 580359449: Oficie-se à Caixa Econômica Federal (Ag. 2950) para que proceda a transferência eletrônica do montante depositado em conta judicial (ID 576444392, conta nº 1181005142965021), para conta de titularidade dos exequentes a seguir relacionados: a) INACIA DO NASCIMENTO SILVA - CPF 310.112.578-23, valor R$ 5.755,04, Banco NUBANK, Agência 0001, conta-corrente nº 246039605-4; b) JOSELITO DO NASCIMENTO - CPF 054.529.998-50, valor R$ 5.755,04, Banco SANTANDER S/A, Agência 2083, conta-poupança nº 60002893-5; c) JOSÉ ITELMO SILVA DO NASCIMENTO - CPF 033.051.748-11, valor R$ 5.755,04, Banco BRADESCO S/A, Agência 0566, conta-corrente nº 0033259-3; d) JOSÉ WALTERLEY DO NASCIMENTO - CPF 125.601.968-24, valor R$ 5.755,04, Banco BRADESCO S/A, Agência 0656-4, conta-poupança nº 7313712-8; e) JOSÉ WANDERLEY DO NASCIMENTO - CPF 136.413.748-80, valor R$ 5.755,04, Banco NUBANK, Agência 0001, conta-corrente nº 28506401-1; f) MARIA EUFLAUSIA DO NASCIMENTO - CPF 085.593.528-64, valor R$ 5.755,04, Caixa Econômica Federal, Agência 0906, conta-poupança nº 000758398695 - 9, devendo a instituição bancária comunicar a este Juízo o desfecho da operação. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho e dos documentos constantes nos ID's 576444392 e 580359449, o qual deverá ser entregue pessoalmente por Oficial de Justiça. Comprovadas as transferências bancárias nestes autos, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Int. JUNDIAí, data da assinatura digital. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA Juiz Federal

19/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 15:49

Mero expediente

18/05/2026, 15:49

Mero expediente

06/05/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:13

Publicação

15/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALCIDES DO NASCIMENTO, FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SUCESSOR: INACIA DO NASCIMENTO SILVA, JOSE ITELMO SILVA DO NASCIMENTO, JOSE WALTERLEY DO NASCIMENTO, JOSE WANDERLEY DO NASCIMENTO, JOSELITO DO NASCIMENTO, MARIA EUFLAUSIA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 13 de abril de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000447-31.2017.4.03.6128

14/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 18:31

Por decisão judicial

07/10/2024, 17:10

Expedida/certificada

03/09/2024, 09:06

Mero expediente

30/08/2024, 15:38

Documentos

Sentença

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALCIDES DO NASCIMENTO, FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SUCESSOR: INACIA DO NASCIMENTO SILVA, JOSE ITELMO SILVA DO NASCIMENTO, JOSE WALTERLEY DO NASCIMENTO, JOSE WANDERLEY DO NASCIMENTO, JOSELITO DO NASCIMENTO, MARIA EUFLAUSIA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000447-31.2017.4.03.6128 Vistos em inspeção. ID 580359449: Oficie-se à Caixa Econômica Federal (Ag. 2950) para que proceda a transferência eletrônica do montante depositado em conta judicial (ID 576444392, conta nº 1181005142965021), para conta de titularidade dos exequentes a seguir relacionados: a) INACIA DO NASCIMENTO SILVA - CPF 310.112.578-23, valor R$ 5.755,04, Banco NUBANK, Agência 0001, conta-corrente nº 246039605-4; b) JOSELITO DO NASCIMENTO - CPF 054.529.998-50, valor R$ 5.755,04, Banco SANTANDER S/A, Agência 2083, conta-poupança nº 60002893-5; c) JOSÉ ITELMO SILVA DO NASCIMENTO - CPF 033.051.748-11, valor R$ 5.755,04, Banco BRADESCO S/A, Agência 0566, conta-corrente nº 0033259-3; d) JOSÉ WALTERLEY DO NASCIMENTO - CPF 125.601.968-24, valor R$ 5.755,04, Banco BRADESCO S/A, Agência 0656-4, conta-poupança nº 7313712-8; e) JOSÉ WANDERLEY DO NASCIMENTO - CPF 136.413.748-80, valor R$ 5.755,04, Banco NUBANK, Agência 0001, conta-corrente nº 28506401-1; f) MARIA EUFLAUSIA DO NASCIMENTO - CPF 085.593.528-64, valor R$ 5.755,04, Caixa Econômica Federal, Agência 0906, conta-poupança nº 000758398695 - 9, devendo a instituição bancária comunicar a este Juízo o desfecho da operação. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho e dos documentos constantes nos ID's 576444392 e 580359449, o qual deverá ser entregue pessoalmente por Oficial de Justiça. Comprovadas as transferências bancárias nestes autos, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Int. JUNDIAí, data da assinatura digital. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA Juiz Federal

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ALCIDES DO NASCIMENTO, FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SUCESSOR: INACIA DO NASCIMENTO SILVA, JOSE ITELMO SILVA DO NASCIMENTO, JOSE WALTERLEY DO NASCIMENTO, JOSE WANDERLEY DO NASCIMENTO, JOSELITO DO NASCIMENTO, MARIA EUFLAUSIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a expressa aquiescência das partes (ID's 280675097 e 285133476) em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 280392611), providencie a Secretaria a expedição das minutas do(s) ofício(s) requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 822/2023, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 49 da Resolução 822/2023 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 49 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Conforme consignado no § 2º do precitado artigo, nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000447-31.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 27 de outubro de 2023.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ALCIDES DO NASCIMENTO, FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000447-31.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros do exequente José Alcides do Nascimento (ID 257982900). O INSS, regularmente intimado, não se manifestou sobre a habilitação deduzida nestes autos. De acordo com a Lei nº 8.213/91, conforme preceituado no art. 112: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Resta claro que os valores em discussão deverão ser pagos primeiramente aos dependentes habilitados à pensão por morte e, somente na sua falta, aos sucessores na forma da lei civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de habilitação requerido na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91 c.c art. 1060, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação aos herdeiros necessários INÁCIA DO NASCIMENTO SILVA (CPF 310.112.578-23), JOSÉ ITELMO SILVA DO NASCIMENTO (CPF 033.051.748-11), JOSÉ WALTERLEY DO NASCIMENTO (CPF 125.601.968-24), JOSÉ WANDERLEY DO NASCIMENTO (CPF 136.413.748-80), JOSELITO DO NASCIMENTO (CPF 054.529.998-50) e MARIA EUFLASIA DO NASCIMENTO (CPF 085.593.528-64), deferindo-lhes o pagamento dos haveres do de cujus, observando-se os respectivos quinhões da herança. Homologo, outrossim, a renúncia dos sucessores, ora exequentes, quanto ao valor excedente do limite de 60 (sessenta) salários mínimos referente ao crédito principal (ID's 257983577, 257983979, 257984317, 257984349, 257984748 e 257985216), para fins de expedição de requisição de pequeno valor (RPV). Remetam-se os autos ao SEDI para que conste do polo ativo da relação processual os sucessores habilitados nesta oportunidade. Defiro a gratuidade processual. Cumprida a diligência, retornem os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos, devendo, inclusive, proceder à repartição do montante principal em seis cotas. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 3 de fevereiro de 2023.

08/02/2023, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

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