Execução Fiscal 5022251-48.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CERALUB PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

14/11/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:21

Julgamento em Diligência

24/05/2024, 15:20

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:56

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 14:37

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 10:17

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:42

Mero expediente

25/05/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 15:18

Mero expediente

22/05/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

20/05/2023, 10:21

Publicação

30/01/2023, 07:00

Todas as movimentações(32)

Execução frustrada

14/11/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:21

Julgamento em Diligência

24/05/2024, 15:20

Documentos

•27/01/2023, 00:00

•23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:56

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 14:37

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 10:17

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:42

Mero expediente

25/05/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 15:18

Mero expediente

22/05/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

20/05/2023, 10:21

Publicação

30/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): CERALUB PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME CNPJ: 59.126.029/0001-67 CDA(S) n.º: 4.006.021992/21-35 Valor da dívida: R$ 1.575,60 (em 31/01/2022) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Valor bloqueado: R$ 1.575,60 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Executado(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, FABIO KENJI IKEOKA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 24/01/2023. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) EXECUTADO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022251-48.2021.4.03.6182

27/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 15:54

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 15:44

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): CERALUB PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME CNPJ: 59.126.029/0001-67 CDA(S) n.º: 4.006.021992/21-35 Valor da dívida: R$ 1.575,60 (em 31/01/2022) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 18/03/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022251-48.2021.4.03.6182

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/02/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 15:05

Por decisão judicial

21/01/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 10:52

Mero expediente

18/10/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:15

Mero expediente

24/09/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 14:18

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 13:51

Distribuição (sorteio)

22/09/2021, 06:57