Monitória 5002964-86.2019.4.03.6112 - TRF3

Monitória 5002964-86.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 16:25

Trânsito em julgado

02/03/2026, 14:27

Publicação

26/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DA COSTA JARDIM ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DA COSTA JARDIM - SP109700 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA CRYSTINA GUIMARAES DA SILVA COSTA JARDIM - SP261680 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002964-86.2019.4.03.6112 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de LUIZ HEBRIQUE DA COSTA JARDIM, objetivando o recebimento da importância descrita na exordial. Com a petição Id 491594288 – 26/12/2025, a parte requerente noticiou a quitação do débito. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da requerente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que já foram quitados administrativamente. Custas na forma da lei. Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de janeiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2026, 16:08

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 12:55

Expedida/certificada

13/01/2026, 23:08

Mero expediente

13/01/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 15:23

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DA COSTA JARDIM Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA CRYSTINA GUIMARAES DA SILVA COSTA JARDIM - SP261680, LUIZ HENRIQUE DA COSTA JARDIM - SP109700 D E S P A C H O 12ª. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª. VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Rua Ângelo Rotta, 110, J. Petrópolis, CEP 19060-420 – Telefone (18) 3355-3932 E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002964-86.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de pedido de reiteração de penhora “on line”, deduzido pela exequente. Verifico que dita medida já foi adotada nestes autos em data relativamente recente, com resultado inexpressivo. Indefiro o pedido da CEF, por tratar-se de diligência que, repetida, restaria inócua, não só diante da ausência de comprovação, ainda que mínima, de que o executado possui ativos financeiros aptos a serem penhorados, mas, também ante o fato de que não se demonstrou que sua situação econômica restou alterada de modo a justificar novo bloqueio. A reiteração eterna do bloqueio via BACENJUD banaliza o convênio. Como bem apontado na jurisprudência, se a primeira tentativa de bloqueio restou infrutífera, “por razões intuitivas a parte devedora utilizará artifícios para evitar que nova penhora (bem sucedida) recaia sobre seus ativos financeiros, o que não desborda da legalidade, mas sabidamente há práticas do mercado para a prossecução de suas atividades sem que haja o risco de bloqueio” (TRF2, Des. Fed. Theophilo Miguel, DJF2 de 31/05/2013, AG 201002010067098). No caso em tela, repito, já foi tentada a penhora via BACENJUD, a qual restou infrutífera diante do valor irrisório aprendido. Também é da jurisprudência que “a reiteração desmotivada na utilização deste importante convênio não atente aos princípios da eficiência e da duração razoável do processo (TRF3, Des. Fed. Luiz Stefanini, DJF3 de 23/03/2015, AI 00297019320144030000)”. Retenha-se, por derradeiro, que o lapso de tempo decorrido desde a última tentativa não é, por si só, justificativa suficiente para a renovação da penhora “on line”, não estando o juízo obrigado a diligenciar indefinidamente junto a instituições financeiras, em busca de recursos em depósito que possam ser utilizados para garantia processual do débito, sob pena de tornar o Juízo mero operador do sistema BACENJUD (TRF2, Des. Fed. Marcello Ferreira de Souza Granado, DJF2 de 26/11/2014, AG 201202010041451). O mesmo se diz em relação à busca de bens pelo Renajud e Infojud. Assim, diante das considerações acima e vendo frustradas as diligências encetadas na busca de bens penhoráveis, determino que se sobreste novamente o feito. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de março de 2024.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 REU: LUIZ HENRIQUE DA COSTA JARDIM Advogados do(a) REU: LUCIANA CRYSTINA GUIMARAES DA SILVA COSTA JARDIM - SP261680, LUIZ HENRIQUE DA COSTA JARDIM - SP109700 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Observo que as partes formalizaram Transação Judicial, conforme se observa ao Id 150486109, a qual foi devidamente Homologada em Audiência. Não houve, entretanto, o cumprimento espontâneo da avença por parte do executado. Uma vez formalizado o Acordo, entretanto, tem-se que restaram prejudicados os Embargos Monitórios apresentados, já que houve reconhecimento indireto do pedido inicial. Assim, nos termos do próprio Acordo celebrado, resta constituído de pleno direito o titulo executivo judicial. Proceda-se à mudança de classe, para Cumprimento de Sentença, classe 229. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que o réu efetue o pagamento espontâneo do valor pretendido (art. 523, caput, CPC), sob pena de multa de 10% bem como honorários também fixados em 10% (art. 523, § 1º, CPC). Decorrido este prazo sem pagamento, deverá a Secretaria proceder nos termos do artigo 854 do CPC. Com a resposta, sendo o caso, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor do débito, fica determinada a respectiva liberação. Subsistindo quantia indisponível, MONITÓRIA (40) Nº 5002964-86.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que referidos valores são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854 do CPC/2015). Não apresentada a manifestação do executado no prazo acima, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser solicitada à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para o PAB da Justiça Federal local, em conta vinculada a este Juízo, aguardando-se por 15 dias a efetivação. Encerradas as providências cabíveis, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC/2015. Na sequência, frustrada a ordem de bloqueio, deverá a secretaria efetuar pesquisas INFOJUD e RENAJUD, com inserção de restrição de transferência se positiva, expedindo-se, ato contínuo, o necessário à penhora do bem. Colhida informação fiscal positiva junto ao INFOJUD deverá ser anotado sigilo de documento. Realizadas as diligências, abra-se vista à exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Silente, aguarde-se no arquivo. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de agosto de 2022.

23/08/2022, 00:00

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