Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016761-23.2000.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016761-23.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 15:16

Trânsito em julgado

01/06/2023, 13:33

Publicação

18/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: KIYOKO OGAWA - SP82042, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDRA AMARAL MARCONDES - SP118948 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ARTHUR BELLUCIO MARCONDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO TREVISAN - SP190768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016761-23.2000.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Tendo em vista o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) n. 20220061497 (ID 255321758) e a transferência dos valores à ordem do juízo do inventário de José Roberto Marcondes, 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (ID 272221156), JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SÃO PAULO, 14 de abril de 2023. 8136

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2023, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: KIYOKO OGAWA - SP82042, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDRA AMARAL MARCONDES - SP118948 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ARTHUR BELLUCIO MARCONDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO TREVISAN - SP190768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 D E S P A C H O 1. Considerando a decisão de id 255628326 que determinou a transferência do valor TOTAL depositado na conta 1181 005 137112253 à ordem do juízo do inventário de José Roberto Marcondes, 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (Proc. n. 0343140-90.2009.8.26.0100), solicite-se, por meios eletrônicos ao PA da CEF deste fórum esclarecimentos sobre o não cumprimento do ofício de id 265894152, considerando o extrato de id 269079394, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução pela liberação do valor por meio do RPV (id 255321758). Int. SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016761-23.2000.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2023, 14:24

Mero expediente

13/12/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 15:05

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE ROBERTO MARCONDES Advogados do(a) EXEQUENTE: KIYOKO OGAWA - SP82042, SANDRA AMARAL MARCONDES - SP118948, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Id 150076827, p. 58/62 – Pede ARTHUR Beluccio Marcondes sua inclusão no polo ativo como terceiro interessado, considerando a ausência de manifestação da inventariante dativa do Espólio de JOSÉ Roberto Marcondes (advogado falecido), bem como a expedição de ofício RPV dos honorários sucumbenciais e posterior transferência ao juízo de inventário (8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital/SP). Intimada, a UNIÃO informou que houve o levantamento da penhora requerida na 3ª Vara da Execuções Fiscais e não se opõe ao pedido ora formulado (id 150076828, p. 11/12). É um breve relato. DECIDO. Considerando a concordância da UNIÃO, bem como a juntada da escritura de renúncia de direitos hereditários (id 150076827, p. 69/70), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016761-23.2000.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a inclusão do requerente como terceiro interessado. Conquanto não tenha a inventariante do Espólio de JOSÉ regularizado a representação processual, defiro a expedição do RPV referente ao crédito dos honorários sucumbenciais, que ficará à ordem deste juízo, considerando que, após a liberação do crédito, o valor será transferido imediatamente ao juízo do inventário. Expedido(s) o(s) ofício(s), dê-se ciência às partes e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do ofício RPV ao Tribunal para pagamento. Observo que as partes podem acompanhar o processamento da requisição no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Por derradeiro, aguarde-se a informação de liberação do pagamento requisitado nos autos (arquivo - sobrestados) para posterior ciência às partes e extinção do cumprimento de sentença Id 150076827, p. 45/55 – Ciência às partes sobre a revogação da penhora no rosto destes autos solicitada pela 3ª Vara das Execuções Fiscais em São Paulo (Proc nº 0000702-06.2009.403.6500). Int. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

15/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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