Execução Fiscal 0002676-12.1998.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0002676-12.1998.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 14:50

Trânsito em julgado

01/02/2024, 14:50

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO LEANDRO DIAS - MS4227 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 22 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002676-12.1998.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 15:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2021, 15:09

Publicação

16/08/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUCAO FISCAL 0002676-12.1998.403.6000 (98.0002676-2) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BARBOSA(MS004227 - HUGO LEANDRO DIAS) Sentença Tipo C A exequente requer a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa. Prescreve a Lei nº 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Logo, ocorrendo o cancelamento da dívida ativa, deve a execução ser extinta, não estando as partes, segundo o referido artigo, sujeitas ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Ante o exposto, à vista do cancelamento da inscrição de dívida ativa e da CDA que instrui o feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Libere-se eventual penhora (AUTO DE PENHORA - F. 98). Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.

16/08/2021, 00:00

Recebimento

16/03/2021, 15:32

Entrega em carga/vista

04/03/2021, 11:59

Sem Resolução de Mérito

09/11/2020, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2020, 18:03

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Publicação

Recebimento

Entrega em carga/vista

Sem Resolução de Mérito

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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