Execução Fiscal 0002499-65.2011.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 0002499-65.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 17:50

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:11

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de ELCIO OTAVIO ZANATTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de EDSON CESAR ZANATTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de ZANAFRAN TECIDOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZANAFRAN TECIDOS LTDA - ME, ELCIO OTAVIO ZANATTA, EDSON CESAR ZANATTA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002499-65.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a extinção, pelo reconhecimento da prescrição, em manifestação nos autos principais (0002500-50.2011.4.03.6138). A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde a arrematação dos bens penhorados nos autos, em 2005 (ID 39805998 da execução fiscal nº 0002500-50.2011.4.03.6138), cujos valores já foram destinados aos credores, bem como considerando-se a manifestação do exequente de ID 77139975 dos autos principais, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. Providencie-se o levantamento de eventuais penhoras que permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:16

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 17:16

Sentença

•12/01/2022, 18:57

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Partes do Processo(25)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de ELCIO OTAVIO ZANATTA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDSON CESAR ZANATTA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ZANAFRAN TECIDOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(38)

legal