Embargos à Execução 5002705-34.2022.4.03.6000 - TRF3

Embargos à Execução 5002705-34.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2023, 11:53

Por decisão judicial

18/10/2023, 11:53

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

18/10/2023, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA - SP237618 EMBARGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002705-34.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro a emenda à inicial. Proceda-se à alteração da classe processual para Execução Fiscal. Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo. Solicite-se a devolução de eventual mandado de bloqueio/arresto/penhora caso expedido, independentemente de seu cumprimento. Indefiro o pedido do credor de expedição de alvará em favor do(a) executado(a) uma vez que, em caso de parcelamento do débito, as constrições até então realizadas deverão, em regra, ser mantidas, até o cumprimento integral do parcelamento firmado. Eventuais requerimentos de liberação de constrições deverão ser formulados de forma fundamentada e individualizada, de acordo com o caso concreto. Intime(m)-se. Após, aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

11/10/2023, 00:00

Mero expediente

10/10/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA - SP237618 EMBARGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 DESPACHO Diante das decisões recentes proferidas pelo E. TRF3 nos conflitos de competência suscitados por este juízo (5009892-17.2023.4.03.0000 e 5009961-49.2023.4.03.0000), em que restou consignada a competência desta 6ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal para o processo e julgamento das execuções de título extrajudicial propostas pela OAB, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002705-34.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande recebo os autos e dou prosseguimento ao feito. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, promova a emenda da petição inicial e as retificações necessárias no título executivo, para adaptá-los ao rito da Lei n° 6.830/80 e ao disposto nos artigos 201 a 204 do Código Tributário Nacional, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Campo Grande, data e assinatura digitais.

21/09/2023, 00:00

Mero expediente

20/09/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 10:14

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 12:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

04/09/2023, 12:06

Recebimento

04/09/2023, 10:07

Publicação

08/08/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Recebimento

Publicação

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