Procedimento Comum Cível 5000898-43.2018.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000898-43.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO DONIZETTI MOREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO - SP372967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reconsidero a decisão Num. 249230198, tendo em vista o julgamento do RE 1.368.225 (Tema 1209). Ciência ao réu dos documentos Num. 556714832 - Pág. 1/23. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Matheus Rodrigues Marques Juiz Federal Substituto. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000898-43.2018.4.03.6121

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 15:10

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:18

Mero expediente

21/05/2026, 18:56

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 09:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/01/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GERALDO DONIZETTI MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO - SP372967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição Num. 258795024: mantenho a decisão Num. 257902705. Ciência ao réu dos documentos Num. 252458819 - Pág. 1/13. Após, cumpra-se a decisão Num. 249230198. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000898-43.2018.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 12:11

Mero expediente

29/11/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GERALDO DONIZETTI MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO - SP372967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000898-43.2018.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, em decisão. A questão controvertida nos autos diz respeito, ao menos em parte, ao reconhecimento como especial, para fins previdenciários, da atividade de vigilante. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento ocorrido em 14/04/2022, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, determinando "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional" (Tema 1209): RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (STF, RE 1368225 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 14/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 25-04-2022 PUBLIC 26-04-2022) Pelo exposto, suspendo a tramitação do feito até 26/04/2023, ou anterior julgamento dos RE 136825 (Tema 1209). Diante da concordância expressa da parte autora, anote-se a opção pelo "Juízo 100% Digital". Cumpra-se. Intimem-se. Taubaté, 20 de maio de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

24/05/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recurso Extraordinário com repercussão geral

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Expedida/certificada

Mero expediente

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