Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014952-85.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 61.803,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:28

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 22:05

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:55

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:55

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 21:17

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:50

Todas as movimentações(237)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:28

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 22:05

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:55

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 22:05

Despacho

•12/05/2026, 13:13

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:55

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 21:17

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 22:12

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de J. C. D. O. C. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA CONSTANTINO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:57

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:55

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 20:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:44

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:43

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:02

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de decisão

18/11/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2022, 15:51

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de apelação

02/06/2022, 09:53

Expedição de Informação

30/05/2022, 12:35

Recebidos os autos

30/05/2022, 12:35

Publicado Sentença em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/05/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:00

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2022, 18:56

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2022, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:31

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO CONSTANTINO Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO RAMOS DE SOUZA - SP320334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014952-85.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID n° 242168571: Considerando a apresentação de novos documentos pela parte autora, abra-se vista à parte ré para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/02/2022, 08:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO CONSTANTINO Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO RAMOS DE SOUZA - SP320334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014952-85.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 240035167. Tendo em vista as informações apresentadas, diligencie a Secretaria junto ao setor competente a fim de obter informações acerca da entrega da documentação em questão. Intimem-se. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/01/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO CONSTANTINO Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO RAMOS DE SOUZA - SP320334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014952-85.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Verifico que não há nos autos informação acerca da entrega do ofício ID n° 39558341, tampouco o cumprimento pela empresa oficiada. Assim, verifique a Secretaria se houve retorno do Aviso de Recebimento referente ao encaminhamento do ofício referido. Intimem-se. SÃO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 10:12

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:24

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:54

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SAO PAULO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:28

Mandado devolvido cumprido

19/05/2021, 12:29

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 15:40

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 09:31

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:54

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 16/03/2021 23:59.

18/03/2021, 22:57

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 11:36

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:38

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 08:58

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/02/2021, 12:22

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:29

Juntada de certidão

11/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:49

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:47

Conclusos para despacho

08/01/2021, 15:47

Juntada de certidão

08/01/2021, 13:40

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:47

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:01

Conclusos para despacho

10/12/2020, 19:42

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 19:00

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2020, 19:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:04

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 22:46

Mandado devolvido cumprido

16/10/2020, 22:46

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/10/2020, 15:02

Mandado devolvido sem cumprimento

05/10/2020, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 14:32

Juntada de certidão

05/10/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 13:04

Mandado devolvido sem cumprimento

05/10/2020, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 08:39

Expedição de Mandado.

03/10/2020, 07:48

Expedição de Mandado.

03/10/2020, 07:48

Expedição de Mandado.

03/10/2020, 07:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/10/2020, 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/10/2020, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/10/2020, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2020, 10:10

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:13

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2020, 12:50

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:35

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2020, 09:38

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 09:14

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2020, 16:26

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2020, 15:35

Conclusos para decisão

09/01/2020, 15:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2019, 13:05

Juntada de certidão

30/10/2019, 13:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/10/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 14:24

Despacho

•11/05/2026, 21:17

Despacho

•17/04/2026, 11:59

Despacho

•16/04/2026, 22:12

Despacho

•03/03/2026, 13:16

Despacho

•02/03/2026, 18:53

Despacho

•18/02/2026, 14:35

Despacho

•13/02/2026, 20:34

Despacho

•16/12/2025, 12:40

Despacho

•15/12/2025, 13:16

Despacho

•24/11/2025, 14:35

Decisão

•20/09/2025, 15:13

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 10:35

Despacho

•06/06/2022, 17:51

Todos os documentos(43)

Decisão

•14/05/2026, 22:05

Despacho

•12/05/2026, 13:13

Despacho

•11/05/2026, 21:17

Despacho

•17/04/2026, 11:59

Despacho

•16/04/2026, 22:12

Despacho

•03/03/2026, 13:16

Despacho

•02/03/2026, 18:53

Despacho

•18/02/2026, 14:35

Despacho

•13/02/2026, 20:34

Despacho

•16/12/2025, 12:40

Despacho

•15/12/2025, 13:16

Despacho

•24/11/2025, 14:35

Decisão

•20/09/2025, 15:13

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 10:35

Despacho

•06/06/2022, 17:51

Despacho

•02/06/2022, 15:51

Sentença

•18/05/2022, 19:00

Sentença

•17/05/2022, 18:56

Despacho

•18/02/2022, 11:05

Despacho

•17/02/2022, 11:25

Despacho

•24/01/2022, 18:27

Despacho

•21/01/2022, 16:10

Despacho

•13/01/2022, 17:16

Despacho

•12/01/2022, 18:01

Despacho

•15/12/2021, 18:54

Despacho

•14/12/2021, 19:24

Documento Comprobatório

•20/04/2021, 09:31

Despacho

•30/03/2021, 10:29

Despacho

•29/03/2021, 17:54

Despacho

•19/02/2021, 09:06

Despacho

•18/02/2021, 19:38

Despacho

•08/01/2021, 17:04

Despacho

•08/01/2021, 16:49

Despacho

•13/12/2020, 11:39

Despacho

•11/12/2020, 15:01

Despacho

•14/07/2020, 11:47

Despacho

•13/07/2020, 17:13

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 14:17

Despacho

•15/05/2020, 11:46

Despacho

•14/05/2020, 15:35

Despacho

•03/03/2020, 11:12

Despacho

•02/03/2020, 14:41

Decisão

•27/01/2020, 16:38