Execução de Título Extrajudicial 0004976-77.2008.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0004976-77.2008.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/03/2023, 11:47

Expedida/certificada

08/02/2023, 17:57

Mero expediente

08/02/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 18:27

Por decisão judicial

11/05/2022, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 REPRESENTANTE: 3 R PRODUTOS CASEIROS LTDA - EPP, REGINA MAURA SANTOS TAHAN, RUBIA MARA SANTOS DE SA D E S P A C H O 2. Tendo em vista a inexistência de dinheiro (Ids 23756888, 46869104 e 53242043), de veículo (Ids 22462848, 22462849, 22463351, 46931665, 46931655 e 46931659), e de imóvel penhorável em nome dos devedores (Ids 22463359, 22463361, 46939671, 46939674 e 241191386), determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC. 2 - Passados cinco anos do arquivamento, reativem-se os autos, intimando-se o exequente para falar se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença (art. 921, §5º do CPC). 4 - Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004976-77.2008.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 12:31

Julgamento em Diligência

23/07/2021, 10:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 07:00

Documentos

Intimação

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 REPRESENTANTE: 3 R PRODUTOS CASEIROS LTDA - EPP, REGINA MAURA SANTOS TAHAN, RUBIA MARA SANTOS DE SA D E S P A C H O ID 45539408: Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004976-77.2008.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros (penhora on line), nos termos do artigo 854 do CPC, até o valor indicado em liquidação, observado o disposto no artigo 833, inciso X, do CPC. Providencie-se e aguarde-se por 5 (cinco) dias. Após, diligencie a Secretaria junto ao sistema SISBAJUD a fim de aferir a existência ou não de bloqueios, juntando demonstrativo fornecido pelo próprio sistema. 2) Se infrutífera a diligência acima, para a garantia da integralidade do valor devido, determino, desde já, a consulta ao sistema RENAJUD e o registro de restrição de transferência do(s) veículo(s) automotivo(s) eventualmente identificado(s), desde que sobre ele não incida alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 7º-A, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014). Deve-se atentar para o valor do crédito exequendo. 3) Persistindo o insucesso, ordeno consulta ao sistema INFOJUD, restrita, porém, à opção “Declaração dos Ofícios de Imóveis (DOI)”, como forma de preservar o sigilo fiscal do(a/s) devedor(a/es/as), inafastável em casos deste jaez. Ultimadas as providências, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito, ficando advertida de que: a) no silêncio, presumir-se-á seu desinteresse por eventual valor bloqueado e/ou veículo localizado, ficando, então, autorizado(a/os) o desbloqueio dos valores (SISBAJUD) e/ou a retirada da respectiva restrição de transferência (RENAJUD); b) na hipótese de penhora, deverá manifestar-se quanto à nomeação do(a/s) executado(a/s) como depositário(a/s) do(s) veículo(s) possivelmente identificado(s) (art. 840, § 1º, do CPC); e c) se houver pedido de penhora de bem imóvel eventualmente localizado, deverá ser instruído com a respectiva certidão atualizada da matrícula no competente CRI. 4) Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

11/03/2021, 00:00

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Expedida/certificada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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