Apelação Cível 5000025-42.2020.4.03.6131 - TRF3

Apelação Cível 5000025-42.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON GARCIA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA MACARONE BAIAO - SP204349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TIPO B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000025-42.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 21 de setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON GARCIA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA MACARONE BAIAO - SP204349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - EXTRATO(S) DE PAGAMENTO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os depósitos disponibilizados em virtude de pagamento (s) de RPV/PRC, os quais estão disponíveis para saque na instituição financeira pelos beneficiários independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme cópia(s) que junto a seguir. BOTUCATU, 3 de maio de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000025-42.2020.4.03.6131

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON GARCIA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA MACARONE BAIAO - SP204349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO REQUISITÓRIO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Certifico e dou fé que, o (s) ofício (s) requisitório (s) expedido (s) neste feito foi/foram transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme cópia (s) que segue (m). BOTUCATU, 22 de março de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000025-42.2020.4.03.6131

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON GARCIA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA MACARONE BAIAO - SP204349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO MINUTAS RPV/PRC Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o teor das minutas dos ofícios requisitórios expedidos (PRC/RPV), no prazo de 5 (cinco) dias. BOTUCATU, 31 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000025-42.2020.4.03.6131

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON GARCIA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA MACARONE BAIAO - SP204349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO MINUTAS RPV/PRC Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o teor das minutas dos ofícios requisitórios expedidos (PRC/RPV), no prazo de 5 (cinco) dias. BOTUCATU, 31 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000025-42.2020.4.03.6131

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON GARCIA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA MACARONE BAIAO - SP204349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000025-42.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão. Trata-se de cumprimento da v. decisão prolatado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (id. 47531944) Após o transito em julgado, o exequente apresentou os cálculos da liquidação, conforme expresso na petição e documentos anexados sob o id.54839015, no valor de R$ 65.088,43 atualizado para 04/2021. O Executado foi intimado para, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação, a qual apresentou sob alegação de excesso de execução (id. 70065016). O exequente, ao se manifestar sobre a impugnação do INSS, manifestou sua aquiescência quanto aos cálculos apresentados pelo Requerido (id.111528967). É o relatório, Decido: Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, homologo a conta de liquidação efetivada pelo executado, considerando a total concordância do exequente, no valor total líquido de R$ 62.325,37 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) atualizado para 04/2021 Custas ex lege. Sem condenação na verba honorária sucumbencial, considerando a inexistência de pretensão resistida do exequente. Oportunamente expeça-se o devido ofício para pagamento, nos termos do § 3º do art. 535 do CPC. Intime-se e cumpra-se. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 27 de setembro de 2021.

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON GARCIA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA MACARONE BAIAO - SP204349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Cumpra-se o acórdão. Fica o INSS intimado para proceder à implantação do benefício concedido ao autor, nos termos do título judicial transitado em julgado neste feito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da remessa dos autos ao INSS para cumprimento das decisões via sistema PJe. Após a comunicação nos autos da implantação do benefício, ou decorrido o prazo do parágrafo anterior sem comunicação, nos termos do que dispõe o art. 534, do CPC/2015, fica a parte autora, ora exequente, intimada para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, em obediência ao julgado do E. TRF da 3ª Região, que homologou acordo realizado entre as partes. Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem o cumprimento integral da determinação pela parte exequente, no silêncio, ou havendo mero pedido de dilação de prazo, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até ulterior provocação do interessado ou a consumação da prescrição intercorrente (Súmula nº 150 do STF). Int. BOTUCATU, 12 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000025-42.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

14/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/03/2021, 16:12

Trânsito em julgado

19/03/2021, 16:11

Publicação

22/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

19/01/2021, 15:59

Não-Provimento

19/01/2021, 13:38

Remessa (outros motivos)

09/01/2021, 15:31

Recebimento

28/12/2020, 11:25

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 00:00

—