Procedimento Comum Cível 5000150-11.2018.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000150-11.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2024, 10:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA HELENA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Petição Num. 267704395: como consta da decisão Num. 247221208, a suspensão do feito no caso dos autos é consequência de determinação expressa do Supremo Tribunal Federal. Assim, suspendo o feito pelo prazo de um ano, ou anterior julgamento pelo STF do Tema 1209. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000150-11.2018.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 14:54

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/01/2024, 08:39

Ato ordinatório

25/05/2023, 10:12

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 15:44

Julgamento em Diligência

24/03/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 15:28

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA HELENA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000150-11.2018.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, em decisão. Petição Num. 246730555 - Pág. 1: anote-se a opção pelo Juízo 100% digital. A questão controvertida nos autos diz respeito, ao menos em parte, ao reconhecimento como especial, para fins previdenciários, da atividade de vigilante. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento ocorrido em 14/04/2022, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, determinando "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional" (Tema 1209): RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (STF, RE 1368225 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 14/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 25-04-2022 PUBLIC 26-04-2022) Pelo exposto, suspendo a tramitação do feito até 26/04/2023, ou anterior julgamento do RE 136825 (Tema 1209). Intimem-se. Taubaté, data da assinatura. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 11:55

Documentos

Intimação

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA HELENA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000150-11.2018.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, em decisão. Petição Num. 246730555 - Pág. 1: anote-se a opção pelo Juízo 100% digital. A questão controvertida nos autos diz respeito, ao menos em parte, ao reconhecimento como especial, para fins previdenciários, da atividade de vigilante. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento ocorrido em 14/04/2022, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, determinando "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional" (Tema 1209): RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (STF, RE 1368225 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 14/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 25-04-2022 PUBLIC 26-04-2022) Pelo exposto, suspendo a tramitação do feito até 26/04/2023, ou anterior julgamento do RE 136825 (Tema 1209). Intimem-se. Taubaté, data da assinatura. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

04/11/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(48)