Execução Fiscal 0014739-39.2016.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0014739-39.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 12:36

Trânsito em julgado

06/02/2023, 12:36

Mero expediente

24/01/2023, 13:50

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIO DE ALMEIDA SILVA - MS12865 EXECUTADO: JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os dados bancários e cadastrais (endereço atualizado, e-mail, telefone) do executado, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores bloqueados nestes autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014739-39.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 15:24

Publicação

13/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIO DE ALMEIDA SILVA - MS12865 EXECUTADO: JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014739-39.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Liberem-se as constrições realizadas (Renajud e Sisbajud: ID 27036077, pág. 25-28). Para tanto, intime-se o exequente para fornecer os dados bancários da executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso não disponha de meios para tanto, deverá o exequente informar o endereço atualizado da executada a fim de viabilizar sua intimação por mandado, devendo o oficial de justiça, nesse caso, solicitar os dados bancários diretamente à parte executada, o que fica desde já determinado. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

12/07/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2021, 23:21

Conclusão (para julgamento)

10/07/2021, 17:13

Mero expediente

22/04/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/04/2021, 11:05

Publicação

19/02/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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