Procedimento Comum Cível 5007401-34.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007401-34.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JONATHAS PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA - SP278861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007401-34.2018.4.03.6104

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 12:42

Mero expediente

24/03/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:02

Publicação

25/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JONATHAS PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA - SP278861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ato Ordinatório Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 413867665, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 23 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007401-34.2018.4.03.6104

24/09/2025, 00:00

Desarquivamento

22/09/2025, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 18:32

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 18:35

Trânsito em julgado

27/08/2024, 17:47

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JONATHAS PAULINO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA - SP278861 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007401-34.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pela parte autora, objetivando o pagamento das parcelas pretéritas relativas ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER, acrescidas de correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, além dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença. O exequente apresentou o cálculo das parcelas que entende corretas no montante de R$ 417.169,35, atualizado para 05/2019 (id 17651420). O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução consistente na forma de cálculo da correção monetária, bem como que não foram deduzidos valores pagos administrativamente. Aponta como correto o valor exequendo de R$ 365.000,56 (id 53939733). Foram expedidos os ofícios requisitórios das quantias incontroversas (id 249928507). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que apresentou informações e cálculos sob id 254689091, os quais foram impugnados por ambas as partes. Retornados os autos ao Setor Contábil para esclarecimentos, houve a retificação dos cálculos anteriores (id 265265521). Intimados os litigantes, ambos expressaram concordância ao novo parecer (id's 265934201 e 266748192). Sendo assim, acolho a impugnação do INSS, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (id 265265541) e fixo a presente execução no montante de R$ 365.154,89, para 05/2019, sendo R$ 321.664,87 de crédito autoral e R$ 43.490,02 de honorários advocatícios. Pela sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença do valor apresentado e o ora acolhido, ficando suspensa a execução por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Dos valores dos requisitórios expedidos referentes às quantias incontroversas, verifico que inexiste diferença complementar quanto ao crédito principal, restando um saldo residual apenas com relação aos honorários de sucumbência no importe de R$ 188,45. Assim, expeça-se o ofício requisitório suplementar. Fica a parte exequente ciente do pagamento dos precatórios, conforme extrato anexado em id 290595365. Int. Santos, 16 de junho de 2023.

19/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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