Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
30/08/2024, 15:33
Trânsito em julgado
26/06/2024, 15:52
Publicação
06/05/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOELSON CANDIDO DIAS - ME Advogado do(a)
EXECUTADO: SANTIAGO GARCIA SANCHES - MS12760 S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000103-45.2005.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União Federal em face de Joelson Candido Dias - ME, objetivando o recebimento dos créditos constantes nos autos. A parte exequente requereu a extinção do presente feito, em razão do cancelamento administrativo dos créditos que são objeto da presente ação (ID 322205525). É o relatório. Tendo em vista o cancelamento administrativo dos créditos da certidão de dívida ativa, a extinção do feito é medida que se impõe, conforme requerido pela parte exequente.
Diante do exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 26, in fine, da LEF). Libere-se eventual penhora. Transitada em julgado nessa data, considerando a manifesta ausência de interesse recursal. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
03/05/2024, 00:00
Expedida/certificada
02/05/2024, 13:31
Cancelamento de Dívida Ativa
24/04/2024, 08:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2024, 08:19
Conclusão (para julgamento)
18/04/2024, 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOELSON CANDIDO DIAS - ME Advogado do(a)
EXECUTADO: SANTIAGO GARCIA SANCHES - MS12760 D E S P A C H O ID 247113525: Vista à União (Fazenda Nacional). Sem prejuízo, dê-se ciência ao novo advogado do executado acerca da virtualização dos autos. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000103-45.2005.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas