Embargos à Execução 5000465-44.2019.4.03.6108 - TRF3

Embargos à Execução 5000465-44.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:10

Trânsito em julgado

11/06/2025, 18:02

Publicação

13/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BARBARA MARIANA ALTRAN DA GAMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI - SP226427 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAROLINE LIMA CARVALHO SENTENÇA 1 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000465-44.2019.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, procedendo-se ao levantamento de eventual constrição judicial. Publique-se. Intime-se. Via desta poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, na data da assinatura eletrônica. MARCELO FREIBERGER ZANDAVALI Juiz Federal

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 12:19

Publicação

28/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BARBARA MARIANA ALTRAN DA GAMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI - SP226427 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAROLINE LIMA CARVALHO - SP506992 ATO ORDINATÓRIO ID 358538097: "...diga a exequente sobre a quitação ou requeira o que de direito em prosseguimento, juntando memória de cálculo atualizada (5 dias)." Bauru/SP, 24 de abril de 2025. TERESA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Servidor 1 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000465-44.2019.4.03.6108

25/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BARBARA MARIANA ALTRAN DA GAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI - SP226427 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE LIMA CARVALHO - SP506992, TAINA CALASTRO - SP386932 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 28 de março de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000465-44.2019.4.03.6108 / 2ª Vara Federal de Bauru

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

28/03/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BARBARA MARIANA ALTRAN DA GAMA Advogado do(a) EMBARGANTE: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI - SP226427 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CAROLINE LIMA CARVALHO - SP506992, TAINA CALASTRO - SP386932 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 5000465-44.2019.4.03.6108 Vistos, etc. Trata-se de embargos opostos por BARBARA MARIANA ALTRAN DA GAMA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em que postula: "a)seja reconhecida a inexigibilidade do título com relação aos valores do primeiro contrato, posto a inexistência de mora; b)seja reconhecido o excesso de execução com relação aos valores oriundos do segundo contrato, na quantia de R$1.976,07, posto que nos cálculos apresentados não foram levados em consideração valores já pagos; c)com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ser a embargada condenada ao pagamento da quantia de R$59.831,76, referente aos valores cobrados indevidamente." Inicial instruída com procuração e documentos. Embargos recebidos com efeito suspensivo e deferida a gratuidade judiciária (ID 18756754 - Pág. 1). Convertido o julgamento em diligência, diante da necessidade de se aferir o alegado excesso executivo (ID 40227124 - Pág. 1), e documentos exibidos pela CEF e embargante, foi deferida a produção da prova pericia contábil (ID 55630566). Laudo pericial acostado no ID 245463694, complementado nos IDs 256336649 - Pág. 1, 305905470 - Pág. 1. Novamente convertido o julgamento em diligência, exibidos novos documentos, o perito complementou o laudo pericial (IDs 325714114 e 341907217). Seguiram-se manifestações das partes (IDs 343937696 e 344826459). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e Decido. Não subsiste o requerimento de condenação da CEF ao pagamento da quantia de R$59.831,76 (cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), referente aos valores cobrados indevidamente, pois a ação de embargos não comporta pedido outro que não seja a contraposição do executado ao pedido do exequente. Carente, no ponto, a demanda. Quanto ao mais, passo ao mérito. Trata-se de execução para cobrança do valor de R$39.097,98 (trinta e nove mil reais e noventa e sete reais e noventa e oito centavos, atualizado até março de 2018, referente a: 1)Contrato de empréstimo (de R$26.900,00) consignado n. 243477110000256099, que seria pago em 96 parcelas de R$572,71; 2)Contrato de empréstimo (R$8.900,00) consignado n. 243477110000265160, que seria pago em 96 parcelas de R$190,44. A embargante aduz que sempre foram consignadas as parcelas dos dois contratos e, a partir de Fevereiro de 2017, sofreu redução salarial, gerando com isso, redução nos descontos, pois as duas parcelas juntas ultrapassariam o limite de 30% de seus vencimentos. E, mesmo com essa redução salarial continuou a efetuar o pagamento do primeiro contrato, restando em mora o segundo contrato apenas. Os documentos exibidos aos autos demonstram que o desconto do salário passou a ser inferior ao valor da parcela, ocasionado atraso e os encargos da mora previstos no contrato. A prova pericial evidencia que foram computados os pagamentos realizados pela embargante, referentes aos dois contratos de empréstimos consignados e que remanesce o saldo devedor de R$ 13.613,05, apurado na data da prova pericial: "i. Constata-se que, no ID 329001079 foram juntados novos comprovantes de pagamentos, referentes ao período de abril de 2021 ate fevereiro de 2024. Referidos valores foram compilados pela perícia e, em obediência ao determinado, foi recalculado o saldo devedor tendo como base os parâmetros do contrato. ii. Assim, foram elaborados os Anexos 1 e 2, ora juntados, que perfazem os seguintes valores: Saldo devedor contrato 2560-99 21.360,87 Saldo devedor contrato 2561-60 18.962,43 Total saldo devedor 40.323,30 Pagamentos efetuados 2022/2024 26.710,25 Saldo devedor nesta data 13.613,05" (ID 341907217). Não há prova, portanto, da quitação do primeiro contrato, conforme alegado pela embargante. Os encargos contratuais exigidos, durante a mora, não foram impugnados pela embargante. Não se admite o conhecimento, de ofício, da abusividade das cláusulas dos contratos bancários, nos termos da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça. A prova pericial conduz à redução do valor cobrado na execução referente aos dois contratos, diante dos pagamentos consignados efetuados após a propositura da execução. O valor do saldo devedor está atualizado até 12 de outubro de 2024 (ID 341907217 - Pág. 1). Dispositivo Reconheço a ausência do interesse de agir, com a extinção do processo sem julgamento de mérito, no que tange ao pedido de condenação ao pagamento de valores indevidamente cobrados. Julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reduzir o valor executado para R$ 13.613,05, atualizado até 12 de outubro de 2024 (ID 341907217), referente aos dois contratos 2560-99 21.360,87 e 2561-60 18.962,43, deduzidos os valores consignados e comprovados nestes autos. Ante a sucumbência recíproca, condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% sobre o valor devido e sobre o indevidamente pleiteado (R$ 59.831,76), exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil e, a CEF, no mesmo percentual, sobre o excesso, que corresponde à diferença entre o valor executado e o acolhido nesta decisão. Custas de lei. Traslade-se esta sentença para os autos da execução extrajudicial 5001065-02.2018.4.03.6108. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: BARBARA MARIANA ALTRAN DA GAMA Advogado do(a) EMBARGANTE: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI - SP226427 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO ID 297799465: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000465-44.2019.4.03.6108 Vistos. O perito, ao complementar o laudo pericial, afirmou "Ao analisar os documentos dos autos, constata-se a existência de inconsistências nas informações referentes aos pagamentos, sendo que a embargante não juntou todos os comprovantes de débitos em folha de pagamentos e a CEF juntou informações diferentes. Assim sendo, a perícia levou em conta a evolução dos financiamentos juntados pela CEF nos IDs. 48023510 e 48023523." (Id 256336649 - Pág. 2). A embargante exibiu todos os comprovantes de pagamento relativos ao período de 04/2021 à 05/2022, comprovando-se que os descontos das parcelas continuaram a ser efetivados em seus vencimentos 256336649 - Pág. 2 (Id 257032447 - Pág. 1). É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Converto o julgamento em diligência. Após a exibição dos documentos pela embargante, não houve o retorno dos autos ao perito para complementação do laudo, pendente, portanto, de análise, a impugnação ofertada por ela. Assim, determino o retorno dos autos ao perito para que complemente o laudo pericial com base nos documentos citados acima e, se for o caso, aponte outros que sejam necessários à conclusão da prova, de modo a elucidar todos os pontos invocados pelas partes, no prazo de 30 dias (MANIFESTAÇÃO DO PERITO ID 305905470). Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias e tornem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal Bauru/SP, 7 de novembro de 2023. CARLA VIEIRA DE MELLO CURI Supervisor

08/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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