Habeas Data Cível 5013776-58.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Habeas Data CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALHabeas Data Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

WILLY LLUSCO TINCUTA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANISSE PAULINO DOS SANTOS

OAB/SP 237412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

WILLY LLUSCO TINCUTA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

DELEGADA DA POLICIA FEDERAL CH/NRE/DELEMIG/SR/PF/SP

Reu

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE CONTROLE DE IMIGRACAO (DELEMIG/DREX/SR/DPF/SP)

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de WILLY LLUSCO TINCUTA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: WILLY LLUSCO TINCUTA Advogado do(a) IMPETRANTE: VANISSE PAULINO DOS SANTOS - SP237412 IMPETRADO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DE CONTROLE DE IMIGRAÇÃO (DELEMIG/DREX/SR/DPF/SP), UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2019, deste Juízo, ficam intimadas as partes quanto ao trânsito em julgado, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação em termos de prosseguimento. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. HABEAS DATA (110) Nº 5013776-58.2021.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 29/09/2021

13/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de WILLY LLUSCO TINCUTA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 17:59

Mandado devolvido cumprido

09/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 17:09

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de WILLY LLUSCO TINCUTA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:17

Sentença

•02/09/2021, 17:00

21/01/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: WILLY LLUSCO TINCUTA Advogado do(a) IMPETRANTE: VANISSE PAULINO DOS SANTOS - SP237412 IMPETRADO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DE CONTROLE DE IMIGRAÇÃO (DELEMIG/DREX/SR/DPF/SP), UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2019, deste Juízo, ficam intimadas as partes quanto ao trânsito em julgado, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação em termos de prosseguimento. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. HABEAS DATA (110) Nº 5013776-58.2021.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 29/09/2021

13/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de WILLY LLUSCO TINCUTA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 17:59

Mandado devolvido cumprido

09/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 16:06

Publicado Sentença em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DE CONTROLE DE IMIGRAÇÃO (DELEMIG/DREX/SR/DPF/SP) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:03

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de parecer

15/07/2021, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:01

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de WILLY LLUSCO TINCUTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:56

Mandado devolvido cumprido

01/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:25

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2021, 13:05

Conclusos para decisão

07/06/2021, 13:04

Juntada de certidão

05/06/2021, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/06/2021, 14:58

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:58

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 14:51

Sentença

•02/09/2021, 13:36

Despacho

•08/07/2021, 11:01

Despacho

•10/06/2021, 16:53

Despacho

•10/06/2021, 15:25