Procedimento Comum Cível 0001766-51.2014.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001766-51.2014.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELINO TEXTIL LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DELFINI CORREA - SP205242, FERNANDO EMANUEL DA FONSECA - SP154916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 255943226: O desconto se refere à retenção do imposto de renda, nos termos do art. 27 da Lei 10.833/03. Cabe registrar que esse valor pode ser restituído na declaração de ajuste do IR. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001766-51.2014.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se e nada mais sendo requerido, arquive-se. Araraquara, data registrada no sistema.

06/02/2023, 00:00

Mero expediente

27/01/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 19:13

Publicação

30/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELINO TEXTIL LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DELFINI CORREA - SP205242, FERNANDO EMANUEL DA FONSECA - SP154916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001766-51.2014.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

29/06/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 17:55

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELINO TEXTIL LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DELFINI CORREA - SP205242, FERNANDO EMANUEL DA FONSECA - SP154916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Vista às partes do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) minutado(s).” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001766-51.2014.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2022, 16:31

Documentos

Intimação

•06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MARCELINO TEXTIL LTDA - ME Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DELFINI CORREA - SP205242, FERNANDO EMANUEL DA FONSECA - SP154916 DECISÃO Ciência às partes do retorno do feito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Proceda a secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Invertida a sucumbência e condenado o INSS ao pagamento de honorários de 10% do valor atualizado da causa nos termos do acórdão (Num. 53821501 - Pág. 146), sem prejuízo de eventual apresentação de conta pela ré, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001766-51.2014.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o INSS para que apresente a conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias de acordo como Manual de Cálculos da Justiça Federal (4.1.41, Resolução 658/2020). Apresentada a conta, intime-se a parte contrária para, querendo, impugnar a execução (art. 535, do CPC). Apresentada conta pela ré, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, do CPC). Após, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância ou decorrido o prazo para impugnação expeça-se ofício requisitório/precatório, nos termos das Resoluções nºs 458/2017 - CJF e 154/06 - TRF da 3ª Região, dando-se vista às partes antes do encaminhamento ao tribunal. Em caso de expedição de ofício precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Oportunamente, dê-se ciência à parte autora da juntada do comprovante de depósito para que se dirija à instituição bancária competente para o levantamento, ou, se ainda mantidas as restrições decorrentes da pandemia indicar dados para expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária em nome de seu representante legal ou do seu advogado, informando: Banco, Agência, Número da conta com dígito verificador, Tipo de Conta, CPF/CNPJ do titular da conta, advertindo-se a parte que eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito, informando o saque nos autos. Tudo cumprido ou decorrido mais de 60 (sessenta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

13/07/2021, 00:00

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Expedida/certificada

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