Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000168-11.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 60.557,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL DONISETE DE MELLO SANTOS

OAB/SP 182618·CPF·Representa: Autor

GERALDO BARBOSA MARTINS

OAB/SP 224930·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:05

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:11

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 16:59

Despacho

•13/05/2024, 17:11

28/05/2024, 00:05

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:59

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:24

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:16

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 19:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/02/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:02

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:17

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão

30/04/2022, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 16:50

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:23

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:34

Conclusos para decisão

05/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 18:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DA SILVA REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO BARBOSA MARTINS - SP224930, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000168-11.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora a juntar certidão de curatela contemporânea, no prazo de 15(quinze) dias. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 130885039.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/10/2021, 13:47

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 11:39

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

15/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 16:07

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:14

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 17:58

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:28

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

28/10/2020, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:05

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:25

Proferida decisão interlocutória

02/10/2020, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2020, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:55

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2020, 23:14

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 18:45

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:34

Juntada de decisão

16/07/2020, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2018, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2018, 22:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/04/2018, 00:05

Publicado Despacho em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 03:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:54

Conclusos para despacho

05/03/2018, 15:44

Juntada de Petição de apelação

02/03/2018, 18:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/03/2018, 17:46

Expedição de informação.

01/03/2018, 17:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2018, 00:19

Publicado Sentença em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

15/02/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2018, 17:25

Julgado procedente o pedido

10/02/2018, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2018, 11:19

Conclusos para julgamento

05/12/2017, 15:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2017, 00:03

Publicado Despacho em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:00

Conclusos para despacho

23/10/2017, 16:52

Expedição de informação.

23/10/2017, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2017, 13:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 29/08/2017 23:59:59.

12/09/2017, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:40

Juntada de Petição de contestação

09/08/2017, 17:08

Publicado Decisão em 04/08/2017.

04/08/2017, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/08/2017, 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

02/08/2017, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2017, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2017, 14:41

Conclusos para decisão

25/07/2017, 16:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2017, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/07/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 09:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/07/2017, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 15:45

Conclusos para despacho

30/06/2017, 13:05

Processo Reativado

30/06/2017, 13:04

Juntada de Petição de procuração

13/06/2017, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2017, 14:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 24/03/2017 23:59:59.

25/03/2017, 00:21

Mandado devolvido cumprido

17/03/2017, 17:42

Publicado Intimação em 16/03/2017.

16/03/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2017, 00:01

Processo suspenso ou sobrestado

13/03/2017, 15:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/03/2017, 12:18

Conclusos para decisão

06/03/2017, 17:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2017, 11:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2017.

13/02/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2017, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2017, 19:03

Expedição de Mandado.

08/02/2017, 18:58

Expedição de Mandado.

08/02/2017, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 13:55

Conclusos para despacho

01/02/2017, 18:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 31/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2017, 14:14

Publicado Intimação em 24/01/2017.

24/01/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:49

Conclusos para decisão

16/01/2017, 15:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 14/12/2016 23:59:59.

15/12/2016, 00:06

Juntada de certidão

28/11/2016, 14:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2016, 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2016.

22/11/2016, 00:00

Juntada de outros documentos

18/11/2016, 18:07

Juntada de outros documentos

18/11/2016, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2016, 17:11

Conclusos para despacho

03/11/2016, 11:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/10/2016, 12:14

Expedição de Certidão.

28/10/2016, 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2016, 17:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/10/2016, 17:31

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 17:31

Despacho

•29/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:48

Despacho

•29/02/2024, 16:45

Despacho

•29/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 19:55

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 19:55

Despacho

•28/02/2024, 18:02

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 16:57

Despacho

•22/01/2024, 16:04

Despacho

•09/01/2024, 15:19

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:42

Todos os documentos(50)

Sentença

•24/05/2024, 16:59

Despacho

•13/05/2024, 17:11

Despacho

•29/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:48

Despacho

•29/02/2024, 16:45

Despacho

•29/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 19:55

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 19:55

Despacho

•28/02/2024, 18:02

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 16:57

Despacho

•22/01/2024, 16:04

Despacho

•09/01/2024, 15:19

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:42

Decisão

•24/06/2022, 13:28

Despacho

•18/05/2022, 15:52

Despacho

•18/05/2022, 14:45

Despacho

•16/03/2022, 17:13

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 16:50

Decisão

•11/03/2022, 18:34

Despacho

•04/02/2022, 12:29

Despacho

•13/01/2022, 17:17

Decisão

•14/11/2021, 22:26

Decisão

•07/10/2021, 11:39

Decisão

•06/10/2021, 18:59

Decisão

•02/08/2021, 19:14

Decisão

•02/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:27

Despacho

•03/02/2021, 20:29

Despacho

•03/02/2021, 17:44

Decisão

•02/10/2020, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2020, 23:14

Despacho

•17/07/2020, 18:45

Acórdão

•11/03/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 18:48

Decisão

•06/09/2019, 17:34

Despacho

•11/04/2018, 17:09

Sentença

•10/02/2018, 11:19

Despacho

•06/11/2017, 17:00

Decisão

•01/08/2017, 14:41

Despacho

•03/07/2017, 15:45

Despacho

•10/03/2017, 12:18

Despacho

•08/02/2017, 13:55

Despacho

•19/01/2017, 14:49

Outros Documentos

•17/11/2016, 17:11

Outros Documentos

•17/11/2016, 17:11

Despacho

•17/11/2016, 17:11