Execução Fiscal 5000012-62.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

EDVALDO CESAR DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 15:46

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: EDVALDO CESAR DA CUNHA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000012-62.2022.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito (ID nº 242326097). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

23/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 11:33

Mero expediente

12/01/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 09:51

Remessa (outros motivos)

08/01/2022, 10:13

Distribuição (sorteio)

03/01/2022, 17:24

Documentos

•23/03/2022, 00:00