Execução Fiscal 0054745-18.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0054745-18.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2022, 16:21

Trânsito em julgado

05/12/2022, 16:20

Publicação

16/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SRM TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP, SINEVAL MARTINS RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL GUILHERME PEREIRA DOBLE - SP426078, MARCOS GOMES DE SOUZA - SP386401 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054745-18.2002.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, de acordo com a Lei nº 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Não há constrições a resolver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 5 de setembro de 2022.

15/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 10:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2022, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 13:30

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SRM TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP, SINEVAL MARTINS RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL GUILHERME PEREIRA DOBLE - SP426078, MARCOS GOMES DE SOUZA - SP386401 D E S P A C H O Fls. 44: venham conclusos para extinção. Int. SãO PAULO, 22 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054745-18.2002.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 15:45

Remessa (outros motivos)

17/12/2021, 11:47

Recebimento

17/12/2021, 11:17

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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