Procedimento Comum Cível 0000613-80.2009.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000613-80.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2023, 14:54

Recebimento

09/08/2023, 13:35

Baixa Definitiva

27/09/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SCUTARI MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: HENRIQUE CHAGAS - SP113107 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA APARECIDA AMARO MARTINS, ANDREIA AMARO MARTINS, ANDRE LUIZ SCUTARI AMARO MARTINS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Em face das guias acostadas no ID 256592140, solicite-se ao Gerente da CEF a transferência dos valores para a conta do advogado HEIZER RICARDO IZZO, OAB/SP 270.602 – CPF 840.204.079-91, BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG: 0399, OP: 13, CONTA POUPANÇA: 00141037-0, que ficará de repassar o valor devido ao requerente e comprovar nestes autos em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora/exequente sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, certifique-se a inexistência de valores depositados pendentes de destinação, em atendimento ao disposto no art. 266 do Provimento nº 01/2020 – CORE e arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000613-80.2009.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

16/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2022, 15:31

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

10/08/2022, 13:42

Mero expediente

10/08/2022, 08:02

Conclusão (para despacho)

24/07/2022, 14:35

Recebimento

12/07/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A APELADO: ANTONIO SCUTARI MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: MARIA APARECIDA AMARO MARTINS, ANDREIA AMARO MARTINS, ANDRE LUIZ SCUTARI AMARO MARTINS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A D E C I S Ã O Ação ordinária ajuizada pelo ESPÓLIO DE ANTONIO SCUTARI MARTINS DOS SANTOS, representado por MARIA APARECIDA AMARO MARTINS e Outros, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento de expurgos inflacionários do Plano Verão (Janeiro/89). Na pendência do julgamento do recurso de apelação interposto pela CEF em face de sentença de parcial procedência, a instituição financeira informou a celebração de acordo, juntou aos autos cópia do termo de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo assinado por advogado com poderes específicos para transigir (fls. 13/15 e ID 133439105) e Guias de Depósito Judicial do principal e dos honorários (ID 133439104), requerendo sua homologação. Na sequência, a parte autora concordou com os valores depositados e requereu a transferência dos depósitos para a conta de seu procurador (ID 142024842). Sendo assim, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a apelação. Int. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à instância de origem, à qual caberá decidir sobre o levantamento do depósito judicial. São Paulo, 21 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000613-80.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

23/03/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 16:17

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2011, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/01/2011, 19:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2011, 15:52

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A APELADO: ANTONIO SCUTARI MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: MARIA APARECIDA AMARO MARTINS, ANDREIA AMARO MARTINS, ANDRE LUIZ SCUTARI AMARO MARTINS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEIZER RICARDO IZZO - SP270602-A D E C I S Ã O Ação ordinária ajuizada pelo ESPÓLIO DE ANTONIO SCUTARI MARTINS DOS SANTOS, representado por MARIA APARECIDA AMARO MARTINS e Outros, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento de expurgos inflacionários do Plano Verão (Janeiro/89). Na pendência do julgamento do recurso de apelação interposto pela CEF em face de sentença de parcial procedência, a instituição financeira informou a celebração de acordo, juntou aos autos cópia do termo de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo assinado por advogado com poderes específicos para transigir (fls. 13/15 e ID 133439105) e Guias de Depósito Judicial do principal e dos honorários (ID 133439104), requerendo sua homologação. Na sequência, a parte autora concordou com os valores depositados e requereu a transferência dos depósitos para a conta de seu procurador (ID 142024842). Sendo assim, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a apelação. Int. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à instância de origem, à qual caberá decidir sobre o levantamento do depósito judicial. São Paulo, 21 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000613-80.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

23/03/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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