Procedimento Comum Cível 0006213-35.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006213-35.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 13:38

Trânsito em julgado

27/09/2023, 13:36

Publicação

06/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE MARTINS FANTINATO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEVALDO SEBASTIAO AVELINO - SP272797, ROSEMARY APARECIDA OLIVIER DA SILVA - SP275788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente no Banco do Brasil, ID 291462700. Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006213-35.2011.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2023, 18:03

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2022, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE MARTINS FANTINATO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEVALDO SEBASTIAO AVELINO - SP272797, ROSEMARY APARECIDA OLIVIER DA SILVA - SP275788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Aguarde-se no arquivo (sobrestado) a disponibilização do valor requisitado por PRC. Intimem-se. Campinas, 22 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006213-35.2011.4.03.6105

23/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA JOSE MARTINS FANTINATO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEVALDO SEBASTIAO AVELINO - SP272797, ROSEMARY APARECIDA OLIVIER DA SILVA - SP275788 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Apresente a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração prevista no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, devidamente preenchida e assinada. 2. Manifeste-se a exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID 240527324), no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como aquiescência. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para que verifique se os cálculos apresentados pelo INSS estão de acordo com o julgado. 3. Cumprida a determinação do item 1 e concordando a exequente com os cálculos apresentados e sendo positiva a resposta do Setor de Contadoria, expeçam-se dois Ofícios Requisitórios, da seguinte forma: a) um em nome de Maria Jose Martins Fantinato, no valor de R$ 209.153,11 (duzentos e nove mil, cento e cinquenta e três reais e onze centavos), apurado em janeiro de 2022, na modalidade PRC; b) outro, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 8.290,71 (oito mil, duzentos e noventa reais e setenta e um centavos), apurado em janeiro de 2022, na modalidade RPV, devendo a exequente indicar, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deve ser expedido. 4. Caso a exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo contrato, devidamente assinado. 5. Cumprida a determinação contida no item 4, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, observando o percentual indicado no contrato, a título de honorários. 6. Sem prejuízo, deverá, havendo destaque dos honorários contratuais, ser a exequente intimada pessoalmente de que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Servirá este despacho como mandado, constando dos autos que a exequente reside na Rua Basílio de Moraes, 124, Jardim Califor, Indaiatuba/SP. 7. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 8. Intimem-se. CAMPINAS, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006213-35.2011.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

28/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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