Execução Fiscal 5000017-83.2019.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 5000017-83.2019.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:29

Execução frustrada

07/12/2022, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: FARMA DEZ - EIRELI - ME, RAFAEL TANCREDO NISSOLA WAZLAWICH DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte exequente (ID 270178162, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Consigne-se que eventual manifestação genérica do(a) exequente neste período não impedirá que os autos sejam remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2º do referido dispositivo legal. A fluência da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, sem que haja indicação de bens a serem constritos, na forma dos parágrafos 4º e 5º do artigo 40 da LEF. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000017-83.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Intime-se. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

07/12/2022, 00:00

Mero expediente

06/12/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 17:29

Publicação

29/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: FARMA DEZ - EIRELI - ME, RAFAEL TANCREDO NISSOLA WAZLAWICH ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do art. 3o c/c art. 15, 'c', da Portaria nº 62/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim (com alterações da Portaria nº 89/2022), fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da constrição negativa (ID 266966319 e ss). Coxim/MS, 25 de novembro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000017-83.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

28/11/2022, 00:00

Mero expediente

22/09/2022, 15:09

Mero expediente

22/09/2022, 10:21

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: FARMA DEZ - EIRELI - ME, RAFAEL TANCREDO NISSOLA WAZLAWICH DESPACHO IDs 242237982 e 242472892: Vista à exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000017-83.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Intime-se a exequente para que realize diligências e indique bens à penhora, no prazo de 60 (sessenta) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Diante da AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO efetiva da parte exequente, fica determinado, desde já, a suspensão do processo nos termos do artigo 40 da LEF, mormente considerando o art. 7o, II e 8o da Lei 12.514/11, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão. Coxim, data e assinatura conforme certificação eletrônica. Magistrado (a)

23/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: FARMA DEZ - EIRELI - ME DESPACHO 1. ID (42169635): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000017-83.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro o pedido de penhora on-line pelo Sistema BacenJud, nos termos requerido pelo exequente. 2. Solicite-se o bloqueio de ativos financeiros (BacenJud) para pagamento do débito, nos termos do art. 835, I, e seu parágrafo 1º, do CPC, e art. 11, I, da Lei nº 6.830/1980, nos seguintes termos: a) Resultando positiva a solicitação de bloqueio: a.1) bloqueados valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, tendo em vista que o art. 836 do CPC, veda a penhora de montante inferior às custas processuais, que são sempre devidas pelo executado na execução fiscal. a.2) bloqueados valores individuais inferiores a R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), proceda-se aos respectivos desbloqueios, tendo em vista o valor da tarifa bancária de transferência de bloqueios fixada pela Febraban (http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms/htarco02F.asp?idpai=TARBANVALMED). a.3) não se configurando nenhuma das hipóteses supra indicadas e sendo bloqueados valores em diversas instituições bancárias, cujo somatório ultrapasse o valor da dívida e das custas processuais, INTIME-SE o devedor para que diga sobre a existência de eventuais valores legalmente impenhoráveis, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos com urgência. a.4) não se configurando nenhuma das hipóteses supra indicadas, solicite-se a transferência eletrônica do montante bloqueado para conta vinculada aos autos. Salienta-se que o bloqueio realizado nestas condições equivale à penhora, consoante art. 8º, §2°, da Resolução n.° 524, de 28.09.2006, do Conselho da Justiça Federal, em especial. Ato contínuo, INTIME-SE o executado da constrição e do prazo legal de trinta dias para embargar a execução, contados da intimação; b) Resultando negativo o bloqueio, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que realize diligências e indique bens à penhora. Indicado bens pelo credor, expeça-se mandado ou carta precatória, para penhora até o limite da dívida executada, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 e §§ do CPC. 3. Na AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo, fica determinado a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 40 da LEF, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão/arquivamento. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONFORME A PERTINÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

14/12/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Execução frustrada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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