Procedimento Comum Cível 5026143-85.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNCK S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP 31453·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FACHIOLLI

OAB/SP 303396·CPF·Representa: Autor

IVANI APARECIDA ALVES

OAB/SP 430550·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 103933·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE

OAB/RJ 232202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNCK S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

RESEN MUNCK SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2025, 13:44

Juntada de informação

21/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNCK S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 17:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:23

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2025, 13:44

Juntada de informação

21/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 17:15

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNCK S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 17:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2025, 18:32

Publicado Intimação em 18/12/2024.

22/12/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:48

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNCK S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:05

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:53

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de RESEN MUNCK SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de MUNCK S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNCK S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MAZETTO - SP31453, ADRIANO FACHIOLLI - SP303396 REU: RESEN MUNCK SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) REU: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933, VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE - RJ232202 DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026143-85.2019.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:20

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de contestação

03/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de RESEN MUNCK SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Juntada de certidão

15/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de MUNCK S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:09

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:31

Juntada de certidão

18/12/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:09

Expedição de Carta precatória.

18/12/2020, 19:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/12/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:43

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:15

Juntada de certidão

20/08/2020, 22:02

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:16

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/08/2020, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 12/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:41

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 18:13

Mandado devolvido cumprido

06/02/2020, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 13:12

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 12:16

Mandado devolvido para redistribuição

05/02/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2019, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:24

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2019, 13:09

Juntada de certidão

11/12/2019, 13:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:55

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 17:42

Outras peças

•05/05/2025, 17:34

Sentença

•03/04/2025, 13:55

Sentença

•02/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:48

Sentença

•06/09/2024, 13:53

Sentença

•04/09/2024, 16:17

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:23

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:07

Despacho

•13/01/2022, 17:20

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:55

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 17:42

Outras peças

•05/05/2025, 17:34

Sentença

•03/04/2025, 13:55

Sentença

•02/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:48

Sentença

•06/09/2024, 13:53

Sentença

•04/09/2024, 16:17

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:23

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:07

Despacho

•13/01/2022, 17:20

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:17

Documento Comprobatório

•03/05/2021, 15:55

Documento Comprobatório

•03/05/2021, 15:55

Despacho

•18/12/2020, 19:09

Despacho

•16/12/2020, 16:43

Mandado

•19/12/2019, 20:36

Despacho

•13/12/2019, 16:24